Sociedade

Governo aprova descentralização de competências nos municípios

O Conselho de Ministros aprovou esta manhã o regime de delegação de competências nos municípios em matéria de Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura. No briefing final da reunião do Governo, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que este processo obedecerá a princípios base como a igualdade entre todos os municípios, a obrigatoriedade de melhoria da qualidade desse serviço, bem como a garantia de transferência dos recursos financeiros e patrimoniais necessários. Poiares Maduro garantiu ainda que este processo avançará de forma gradual e através de projectos piloto que testarão esta transição e que irão para o terreno em breve no sector da Educação.

É precisamente a questão do financiamento que tem levantado mais dúvidas aos autarcas que estão envolvidos nas negociações com o Executivo para a descentralização em matéria de Educação. Os municípios receberam esta semana uma nova versão da proposta do Governo de minuta de contrato interadministrativo e consideram que o pacote financeiro associado não acompanha as responsabilidades que transitam para o poder local. Consideram mesmo que, sem alterações nesta matéria, os projectos-piloto não poderão arrancar.

Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se pronunciou esta semana contra este decreto-lei do Governo. O parecer desfavorável foi emitido para as quatro áreas e tendo em conta “os termos propostos pelo Governo”. O presidente da ANMP, Manuel Machado, reconheceu que na Educação tem havido “avanços significativos”, mas considerou a situação do sector da Saúde “muitíssimo grave”.

Numa apreciação global à actuação do Governo neste processo, os autarcas envolvidos nas negociações também dão nota negativa ao Executivo. As principais críticas vieram até agora do próprio vice-presidente do PSD, Carlos Carreiras. O autarca de Cascais confessou ao SOL sentir-se até “incomodado” com a “falta de coordenação e liderança política” de Poiares Maduro, que acusa de ter lançado o processo e depois “desaparecido”.

rita.carvalho@sol.pt