Sociedade

Juiz diz que Acordo Ortográfico não está em vigor

No Tribunal de Viana do Castelo há um ofício a explicar que não se deve usar o Acordo Ortográfico. O juiz do 2.º Juízo Cível daquele tribunal entende que aquele tratado «não entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa» e que quem o usar está a dar «erros ortográficos».


num despacho do tribunal de viana do castelo, a que o sol teve acesso, o juiz lembra uma ordem de serviço interna para explicar que não devem ser seguidas as novas regras de ortografia nas peças processuais.

o ofício manda mesmo os serviços do tribunal notificarem uma agente de execução com um processo naquele tribunal para que envie todos os requerimentos «sem erros ortográficos».

segundo o magistrado, o acordo ortográfico de 1990 não está em vigor e não deve, por isso, ser usado em documentos que façam parte de processos judiciais.

contactado pelo sol, manuel ramos soares, secretário-geral da associação sindical dos juízes diz não ter conhecimento deste caso nem de outros semelhantes.

mas avisa que «o acordo ortográfico não é obrigatório para os tribunais».

ramos soares esclarece que «tal como está a lei, só os órgãos directamente dependentes do governo são obrigados a seguir a nova ortografia».

nos tribunais, o uso das novas regras de escrita só será obrigatório «quando terminar o período de moratória estabelecido por lei, daqui a cinco anos».

margarida.davim@sol.pt