Politica

'Fiscalização preventiva do OE iria deixar o país sem Orçamento'

O Presidente da República disse hoje, em Vila Nova da Barquinha, Santarém, que não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2012 porque o país não podia correr o risco de ficar sem esse instrumento.

questionado sobre se não está hoje arrependido de não ter pedido a fiscalização preventiva da norma agora considerada inconstitucional pelo tc, cavaco silva respondeu com outra pergunta, a da razão que terá levado a que nunca nenhum presidente da república tenha submetido normas do oe à fiscalização preventiva.

«por que terá acontecido? talvez porque se um presidente da república mandasse para o tribunal constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. deixava de haver orçamento», disse.

«independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria, portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum presidente da república pediu fiscalização preventiva», acrescentou.

cavaco silva frisou antes que, de acordo com o princípio da separação de poderes e independência dos tribunais, um «princípio fundamental da constituição, não deve comentar decisões judiciais».

o presidente da república reagia assim à declaração de inconstitucionalidade da norma que determinou o corte dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e dos pensionistas, durante uma visita ao parque de escultura contemporânea, que hoje inaugurou no meio de assobios e apupos de um grupo de populares.

'não há espaço para mais sacrifícios'

declarando não querer «especular sobre o que o governo pensa fazer no futuro» na sequência da tomada de posição do tc, o chefe de estado reafirmou que «não é fácil neste momento encontrar espaço para pedir mais sacrifícios àqueles portugueses que já foram sacrificados».

contudo, admitiu uma excepção, a de o poder executivo conseguir «encontrar algum grupo que até este momento escapou à chamada aos sacrifícios que têm sido exigidos aos portugueses para reequilibrar as contas públicas e para corrigir os desequilíbrios nas nossas contas externas».

cavaco silva sublinhou ainda que a próxima avaliação da execução do acordo de assistência financeira a portugal, agendada para agosto, «é o momento adequado para o governo, juntamente com os representantes das três instituições internacionais, analisar as consequências das alterações na situação internacional, em particular a alteração da situação em espanha, e as consequências da aplicação do acordo que foi negociado pelo governo anterior».

o chefe do estado pediu que, «com normalidade», se deixe que em agosto «se faça uma ponderação por quem deve ponderar – governo mais os representantes das organizações internacionais – sobre a situação portuguesa».

lusa/sol