A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou em todo o país um conjunto de ações inspetivas no setor do alojamento e restauração durante os meses de julho e agosto. Ao todo foram inspecionados mais de 1.400 locais de trabalho – sendo 314 hostels, em Lisboa e no Porto – e analisaram a situação de mais de 6.500 trabalhadores. As ações inspetivas foram direcionadas principalmente para as zonas balneares.
No âmbito desta ação, que envolveu todos os serviços, a ACT detetou 270 trabalhadores não declarados e ainda 16 falsos prestadores de serviços. Até ao momento foram adotados mais de 2.000 procedimentos inspetivos, entre advertências, notificações para adoção de medidas com prazo e autos de notícia.
A falta de comunicação à segurança social, a falta de seguro e exames médicos e violação das prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho e a violação das normas que regula a organização dos tempos de trabalho e de descanso foram algumas das infrações detectadas.
Aos mais de 250 processos de contraordenação instaurados, até ao momento, estão associados valores de coimas que variam entre o mínimo de 200 mil euros e um máximo de 600 mil euros.
"A prevenção e combate ao trabalho não declarado é uma das prioridades da ACT dado que a existência do mesmo significa perda de direitos para os trabalhadores e de receitas para o Estado, nomeadamente para a Segurança Social, afetando a sã concorrência empresarial", conclui a ACT
