A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) apresentou um pacote de medidas ao Governo com vista a acutelar a competitividade do tecido empresarial, essencial à conclusão dos projetos em curso e à necessária concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), “perante o ‘fenómeno’ da subida abrupta dos preços das matérias-primas e dos materiais de construção, bem como da disrpução das cadeias de produção e distribuição dos produtos necessários à execução das obras, resultantes, em larga medida, da pandemia e que se agravaram e exponenciaram com o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia”.
No documento dirigido ao Governo encontram-se identificadas as dificuldades específicas do setor, assim como medidas excecionais para dar resposta à instabilidade e que passam, por um lado, pela aceitação dos pedidos de prorrogação do prazo de execução das empreitadas, sem aplicação de multas ou penalização para as empresas e, por outro, o direito dos empreiteiros a uma compensação financeira que lhes permita fazer face aos custos acrescidos decorrentes desta situação.
Além disso é pedido a criação de mecanismos extraordinários, semelhantes aos que foram adotados em outros países europeus, para que as entidades adjudicantes possam aceder para compensar as empresas – como é o caso de Itália – assim como a aprovação de um regime excecional e temporário de contratação pública que atribua maior celeridade às adjudicações e ao procedimento de atribuição do visto pelo Tribunal de Contas, como a redução do prazo de manutenção das propostas e de critérios uniformes de determinação do preço anormalmente baixo tendo em conta a média das propostas apresentadas.
