A Brisa e os credores da AEDL – Autoestradas do Douro Litoral e da Brisal chegaram a “acordo de princípio para a resolução das questões” que afetavam as duas concessões rodoviárias. A Brisa vai manter o controlo da Brisal após reestruturação do passivo financeiro, já a AEDL muda de mãos para os credores. “O acordo de princípio prevê que a Brisa mantenha a sua posição de acionista maioritária e operadora da infraestrutura rodoviária concessionada, iniciando-se agora um processo de refinanciamento que implicará a substituição dos atuais credores, cujos créditos serão reestruturados, com perdão parcial da dívida”, referiu a empresa em comunicado.
Mas o acordo exige contrapartidas: o acordo fixa a “desistência de todos os litígios (de qualquer natureza) atualmente pendentes”, o “reconhecimento dos credores enquanto acionistas da concessionária, controlando e nomeando a gestão da AEDL”, a “manutenção da Brisa, no curto/médio prazo, como operadora da infraestrutura rodoviária concessionada, não obstante a possibilidade de substituição de operador a qualquer momento” e a “obtenção dos consentimentos necessários para a reestruturação e refinanciamento do endividamento da AEDL, com vista a garantir a viabilidade financeira do projeto”.
A implementação está agora dependente da obtenção das necessárias autorizações por parte do Estado português, “na sua qualidade de concedente ― assegura e salvaguarda a necessária defesa do interesse público, garantindo os interesses das comunidades locais, bem como os níveis de serviço inerentes a estas duas concessões rodoviárias”, refere.
Guerra antiga
Em janeiro deste ano, o fundo de investimento Strategic Value Partners (SVP Global) – que se identifica como especializado em melhorar o desempenho de investimentos em dificuldade passou a deter a Auto Estradas Douro Litoral (AEDL) – que gere a A32, A41 e A43. Esta tinha sido concessionada à Brisa em 2007, por 27 anos, e foi alvo de um investimento na ordem dos mil milhões de euros.
Na altura, o fundo de investimento revelou que se tratava de “um ótimo ativo, com perspetivas futuras fantásticas”, acrescentando que a via iria continuar a “desempenhar um papel no desenvolvimento económico da região e tem um potencial significativo para aumentar os seus níveis de tráfego”.
A Brisa interpôs uma providência cautelar para travar a tomada de controlo dos credores da AEDL. Mas os fundos reagiram de imediato, garantindo que a providência cautelar era “uma tentativa de intimidar e frustrar os novos acionistas, de criar uma situação de litígio e de se furtar às obrigações contratuais” que foram negociadas “livremente”.
Esta guerra levou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a revelar que estava “a analisar as respetivas implicações jurídico-contratuais” do confronto entre acionistas e credores. No entanto, o Tribunal de Sintra acabou por rejeitar a providência cautelar avançada pela Brisa.
