Se o não fizerem, arriscam uma coima de 2.500 euros por dia. A acção foi colocada pela Gedipe (Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores) e pela Audiogest e constitui um primeiro passo que tem um carácter simbólico importante, dizem os responsáveis destas duas entidades. “Foi a primeira vez que interpusemos uma providência cautelar contra as operadoras e escolhemos o Pirate Bay porque é, antes de mais, uma bandeira”, explica Paulo Santos, director-geral da Gedipe.
Mas a decisão do tribunal não está sequer perto de erradicar a pirataria. Bloqueado o Pirate Bay “há 'n' outros sites disponíveis”, reconhece Paulo Santos. Além do mais, desde ontem está disponível – e patrocinado pelo Partido Pirata Português – uma cartilha de como aceder ao Pirate Bay após o bloqueio.
60 milhões por ano
É um jogo do gato e do rato que as entidades gestoras de direitos de autor não esperam vencer já, mas ir conquistando algumas partidas. Até porque, segundo Paulo Santos, estima-se que o mercado do audiovisual em Portugal tenha nos últimos tempos perdas anuais de 60 milhões de euros em música, filmes, séries e videojogos “e a pirataria tem um papel muito importante nestas perdas”.
Embora se tente estancar o problema no acesso, Miguel Carretas, director-geral da Audiogest, explica que não se trata de um ataque às operadoras de telecomunicações. “Os fornecedores de internet não são os nossos inimigos”, explica. “Infelizmente não temos legislação que permita de forma simples e expedita barrar estes sites”.
Para o responsável pela entidade que diz representar 99% dos autores nacionais e internacionais que vendem música em Portugal – de Tony Carreira a Bono – “é preciso encontrar soluções que não obriguem a demandar o tribunal para ir barrando o acesso a todos os sites que promovem a partilha ilegal de ficheiros”. Até porque isso iria ser avassalador para o Tribunal da Propriedade Intelectual e para os gabinetes jurídicos das operadoras.
Mas é preciso, explica Miguel Carretas, que “seja possível os artistas viverem do seu trabalho”. E questiona: “Como é possível negócios legítimos como o Spotify ou o Meo Music vingarem neste ambiente?”. É preciso, sustenta, “encontrar soluções na criação de uma economia digital justa”. E avança que, neste sentido, a Gedipe e a Audiogest já entregaram uma proposta de lei no Parlamento e no gabinete do secretário de Estado da Cultura.
Segundo Miguel Carretas, o valor do mercado discográfico em Portugal caiu de 105 milhões, em 2002, para 16,5 milhões, em 2013. “Não será tudo devido à pirataria, mas podemos considerar que grande parte se deve ao download ilegal”. A questão mais importante, defende Miguel Carreta, é que “com esta suposta liberdade de acesso há quem tenha ganho e muito: os titulares destes sites e, vamos ser claros, também os operadores de serviços de internet”.
16 sites de futebol inacessíveis
A forma de acesso (gratuito ou não) a todos os conteúdos digitais é uma das questões actualmente mais controversas no mundo do entretenimento e dos media. E a disputa acaba muitas vezes em tribunal. Em Março do ano passado, o Tribunal da Propriedade Intelectual ordenou às operadoras de telecomunicações, após uma acção interposta pela SportTV, o bloqueio de 16 sites de streaming que 'contornavam' o acesso aos jogos emitidos por este canal pago. Também os motores de busca foram obrigados a retirar os nomes dos sites no resultado das suas pesquisas.
