Em comunicado, o Ministério considera «desfavorável» a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) sobre o projecto, «dados os impactos ambientais que apresenta o projecto».
«Considera que é ambientalmente inviável devido aos potenciais impactos derivados da sua localização e sobre a zona marítima do Parque de Doñana, o mais emblemático da rede espanhola», explica o comunicado.
«Os técnicos do Ministério consideram que esta iniciativa é ambientalmente inviável pelo seu potencial impacto sobre a zona do Parque de Doñana, o mais emblemático da rede espanhola de espaços protegidos, bem como pelo seu impacto no meio marítimo, numa zona de elevada biodiversidade, como é a reserva de pesca ‘Frente de Doñana’», refere o comunicado.
O MAGRAMA explica resolver-se assim um procedimento que estava pendente desde 2005, com a decisão a pôr fim ao projecto que incluía a construção de uma refinaria de petróleo e de outras instalações auxiliares, incluindo um oleoduto de 200 quilómetros.
Já em Março, o MAGRAMA tinha informado a Junta da Extremadura de uma proposta desfavorável de DIA, tendo sido posteriormente criado um grupo de trabalho integrado por técnicos das administrações regional e central.
«Os técnicos do Ministérios sustentam que esta iniciativa é ambiental inviável», refere, advertindo ainda que além do impacto sobre o Parque de Doñana o projecto tem riscos relacionados com geração de resíduos perigosos.
«Os técnicos consideram que este projecto, localizado a mais de 180 quilómetros da costa, representa um consumo energético acrescentado, devido à necessidade de impulsar o crude e os produtos elaborados até aos pontos de destino», refere.
Na sua decisão o MAGRAMA explica ter também tido em conta a oposição de Portugal (dado o impacto transfronteiriço do projecto) e da UNESCO, e os riscos para a paisagem e património cultural da região.
«Depois da decisão sobre o DIA ser publicada no Boletim Oficial de Estado, corresponderá ao Ministério de Industria, Energia e Turismo, pronunciar-se sobre a autorização final do projecto», refere o comunicado.
Recorde-se que, no seu parecer sobre o processo de Avaliação do Impacte Ambiental Transfronteiriço da refinaria Balboa, o Ministério de Ambiente português mostrou-se em 2011 desfavorável ao projecto, considerando que seriam necessárias alterações essenciais para que pudesse avançar.
A tramitação administrativa do polémico projecto começou em 2005 – dois anos depois de ser anunciada pelos empresários responsáveis –, tendo o Grupo Galardo – que desenvolve o projecto, apresentado a última documentação necessária ao Governo no final de 2010.
Os promotores do projecto sempre afirmaram que a refinaria poderia gerar 3.000 postos de trabalho, numa zona com graves carências económicas, que se agudizaram devido à crise.
O Grupo Gallardo calcula que o investimento total ascenderia a 2.000 milhões de euros.
Lusa/SOL
