Autoridade Marítima Nacional diz que multas nas praias ainda não podem ser aplicadas Este ano, o incumprimento das regras relativas ao acesso e ocupação das praias passa a estar este ano sujeito a um regime contra-ordenacional. Redação
Sociedade PSP de Braga levantou cerca de 80 autos e encerrou três estabelecimentos durante o fim de semana Redação
Transportes Públicos. Multas podem levar a penhora de bens Governo pretende reforçar legislação para que multas passem a ser pagas SOL
Economia CMVM remeteu 79 suspeitas de crimes de mercado para o Ministério Público Sandra Almeida Simões
Deputados discutem alterações a coimas por falta de pagamento de portagens A Assembleia da República discute hoje seis propostas de diplomas, apresentadas por todos os partidos, que pretendem alterar o regime de sanções aplicável a quem não pagou portagens nas antigas vias sem...
