a intenção de apertar o cerco ao tabaco – para evitar a exposição aos malefícios do fumo passivo – foi anunciada pelo ministro da saúde no parlamento no início deste mês. mas só na próxima semana paulo macedo receberá oficialmente das mãos do director-geral da saúde, francisco george, as alterações propostas por um grupo de peritos à lei do tabaco que entrou em vigor em janeiro de 2008.
a decisão final sobre as novas restrições será política, mas fonte do ministério da saúde (ms) assegura que «se se vai avançar com alterações à lei é mesmo para mudar» .
para os casinos, a proibição total de fumar seria «um verdadeiro desastre» e iria acabar «numa litigância jurídica», alerta mário assis ferreira , presidente da sociedade estoril sol, que gere os casinos do estoril, de lisboa e da póvoa.
«o estado teria de nos indemnizar pelo dez milhões de euros gastos em equipamentos de ventilação e de circulação do ar» , diz o responsável. «só no caso da póvoa tivemos praticamente de reconstruir o casino para poder cumprir as regras da lei do tabaco» , avisa.
assis ferreira diz que a lei actual já obriga os casinos a distribuir os equipamentos de jogo por áreas destinadas a fumadores e a não fumadores.
«ao fim de seis anos da aplicação da lei do tabaco vemos que as áreas de não fumadores têm apenas um terço da utilização das restantes» , avança o presidente da estoril sol. «mais de 80 por cento dos frequentadores de casino são fumadores e o jogo, pela adrenalina, estimula ao consumo» , nota ainda.
macedo empurra discussão para o parlamento
mas paulo macedo não terá de dialogar com as vozes críticas de novas restrições ao fumo, apesar de já ter defendido que estas alterações deverão ser amplamente discutidas. a discussão deverá acontecer no parlamento, cabendo às bancadas da maioria no governo alcançar o maior consenso possível no diploma, que poderá ser alterado, apurou o sol .
por isso, assis ferreira acredita que uma proibição ao fumo nos casinos não passará na assembleia da república. «tenho a percepção por parte da bancada do psd e do cds que tal não sucederá , diz, o presidente da estoril sol. «seria a pá de cal em cima do cadáver, já moribundo pelos constrangimentos provocados pelo jogo online e pelas omissões da tutela», lamenta, alertando: « já chegam as medidas de austeridade para ampliar os efeitos da crise económica» .
o ms diz que quatro anos depois da aplicação da nova lei já é possível avaliar os seus efeitos positivos. e garante existirem cada vez mais provas dos efeitos nocivos do fumo passivo no cancro do pulmão e da língua, mas também no agravar das doenças cardiovasculares ou respiratórias.
«a revisão da legislação é imperiosa» , defendeu ao sol por escrito o secretário de estado da saúde, leal da costa. «há uma necessidade absoluta de diminuir o cancro e doenças vasculares. a eliminação do tabagismo é um dos caminhos» .
o secretário de estado lembra que a principal preocupação destas mudanças é proteger os menores e os trabalhadores expostos ao fumo e adianta que as alterações estão a ser discutidas com peritos nacionais e da organização mundial da saúde.
a proibição de fumar nos automóveis onde há crianças é justificada pelo «risco do fumo passivo e do seu efeito cumulativo ser muito maior em espaços fechados» . a proposta do ministério é que quem não cumpra esta regra seja multado, à semelhança do que já acontece com a falta de cinto de segurança ou o uso do telemóvel.
