Groundforce. Acordo falha por acionista maioritário ter ações penhoradas

O maior acionista não pode dar como garantia as ações à TAP em troca de um adiantamento que lhe permitisse pagar os salários em atraso.

O acordo entre a TAP e a Pasogal, acionista da Groundforce com 50,1%, falhou, porque as ações do acionista já estão penhoradas e, assim, não podem ser dadas como garantia. A garantia foi dada pelo Ministério das Infraestruturas, depois das negociações terem-se arrastado há vários dias. 

Em causa estão as negociações para um adiantamento de 2,05 milhões de euros para pagamento de salários em atraso dos 2400 trabalhadores, relativos a fevereiro, que seria feito pela TAP que também é acionista da Groundforce, com 49,9% do capital, em que as ações da Pasogal seriam dadas como garantia. Essa informação já tinha sido avançada pela Comissão de Trabalhadores (CT) que disse ainda não saber quais são as hipóteses que estão agora em cima da mesa para o futuro da empresa de handling, mas admitiu ter receio que se coloque a hipótese de insolvência da Groundforce. “O nosso receio é esse, é em vez de estarmos a lutar pelo salário já estarmos a lutar pelo posto de trabalho”, afirmou João Alves, elemento da CT.

Ainda este domingo, a Comissão de Trabalhadores referiu que o Estado tem o “dever de salvaguardar” os direitos dos colaboradores da empresa até os salários serem pagos. E prometeu que não vai “baixar os braços” por considerar  “absolutamente inadmissível que os trabalhadores estejam a ser alvo de um jogo de força entre o acionista privado ‘vs’ [versus] Estado e que os mesmos não sejam os responsáveis por esta situação que vivemos”, referiu em comunicado. A estrutura que defende os trabalhadores lembrou ainda que “o Estado português tem, além de ser acionista, a responsabilidade social nesta questão e o dever de salvaguardar os direitos dos trabalhadores”.

Nacionalização

A hipótese de nacionalizar a empresa poderá  não estar descartada. A SIC revelou que com o verão turístico a aproximar-se, a TAP precisa que a empresa continue a fornecer o serviço de handling e, como tal, o Ministério das Infraestruturas admite agora a hipótese de nacionalização da empresa.

Mas antes disso terá de ser encontrado o beneficiário do atual contrato de penhor das ações, para se perceber se ele pode vir a gerir a empresa ou se a Groundforce pode ser vendida.

Uma solução já defendida pelos comunistas. O partido defendeu na sexta-feira “medidas no imediato” para o pagamento dos salários em atraso na Groundforce e a “renacionalização da empresa”, integrando-a na “estratégia de desenvolvimento da TAP” e do setor da aviação civil, considerando “inaceitável” o não pagamento dos salários na SPDH/Groundforce.

Os comunistas recordaram que a empresa “resulta da separação e privatização (por duas vezes) da Assistência em Escala da TAP” e que é “perfeitamente viável”, apesar de estar a ser “afetada pela pandemia que atingiu o setor aéreo há um ano”.

O PCP defendeu ainda que a solução de fundo para o problema que agora se revelou, é a da adoção das medidas que no imediato assegurem o pagamento dos salários e a renacionalização da empresa, integrando-a numa estratégia de desenvolvimento da TAP e do setor da aviação civil em Portugal”.