ILGA aplaude re-aprovação da lei que simplifica mudança de nome

A associação ILGA Portugal congratulou-se ontem com a re-aprovação parlamentar da lei que simplifica para os transexuais a mudança de nome próprio no registo civil, realçando a importância do direito à identidade de todas as pessoas.

o diploma tinha sido vetado, em janeiro, pelo presidente da república, cavaco silva.

em comunicado, a ilga portugal-intervenção lésbica, gay, bissexual e transgénero elogiou o facto de a assembleia da república ter reforçado «a importância da inclusão e da garantia do direito à identidade de todas as pessoas».

a associação lembra que o actual vazio legal é, em si mesmo, «uma violação dos direitos humanos e um convite à exclusão social das pessoas transexuais, que se vêem impedidas de ter acesso à sua cidadania nos mais diversos âmbitos: do emprego à educação, passando pelo acesso a bens e serviços e chegando ao próprio exercício do direito ao voto».

a reconfirmação do diploma, sem alterações, foi hoje aprovada, por maioria, com os votos favoráveis de ps, be e pcp e de sete deputados do psd, com os votos contra de psd e cds-pp e a abstenção de dez deputados do psd.

a 6 de janeiro, cavaco silva vetou a lei invocando «graves insuficiências de natureza técnico-jurídica».

lusa / sol