Inconstitucional é maltratar um animal

Há lá força maior do que a vontade de um povo que se une para proteger quem não tem voz? Os Animais não têm voz, mas têm-nos a nós!

por Isabel Carmo
Deputada Municipal do PAN em regime de substituição

Inconstitucional é maltratar um animal! Foi a frase mais repetida no passado sábado nas ruas de Lisboa. Milhares de pessoas uniram-se contra a possibilidade dos maus tratos e abandono a animais de companhia poder deixar de ser crime em Portugal. Vergonha! Justiça! Pediu a Maria, repetiu o João, gritou o José e várias coletividades e associações de defesa animal e ambiental. As palavras foram de tal forma ensurdecedoras que ecoaram em Belém, levando a que o Presidente da República também se manifestasse. E ainda bem. Ainda bem que nos voltámos todos a encontrar, Portugal. Para pedir o que tem faltado: Justiça. Justiça para os Animais.

Foi esta vontade da sociedade civil que permitiu que o PAN entrasse no panorama político nacional para defender a proteção e bem-estar animal. E é esta vontade que pede que o texto da Constituição reflita justiça e evolução!

Não estamos sozinhos neste Planeta e há que o partilhar com os restantes seres vivos. Hoje e a reboque do PAN (e ainda bem!) são já vários os partidos políticos portugueses que apresentam propostas que visam proteger algumas espécies animais como os animais de companhia. Já não estamos na Idade Média e é importante nunca esquecer que os animais já têm um estatuto legal autonomizado, devidamente sancionado e com entrada direta na Constituição da República Portuguesa. Os portugueses estão contra a descriminalização de maus tratos a animais e seu abandono, contra a interpretação conservadora e ultrapassada de que a dignidade da pessoa humana não se afere também pelo dever intrínseco da defesa de outras espécies. Interpretação atualista e baseada em bom senso é necessária.

À cautela, e sempre na vanguarda da defesa das suas causas, o PAN apresentou de imediato uma proposta de alteração do Código Penal e foi até mais longe. Pretende o alargamento da norma a outros animais, todos eles reconhecidos desde 2017 no nosso Código Civil como seres com sentimentos. Por isso, o PAN entregou a sua proposta de alteração à Constituição na Assembleia da República e viu aprovada uma Moção na Assembleia Municipal de Lisboa que apela para que esta inclusão ocorra de forma inequívoca e seja promovida e apoiada pelos vários Grupos Parlamentares. E todos votaram a favor, com exceção do Chega e do Partido Popular Monárquico. Mas felizmente o João, a Maria, o José, o Marcelo e o Duarte vão-se unindo na defesa de uma causa, que afinal é de todos. E todos são contra o retrocesso!

Ainda que considere que a figura do animal consta desta Lei, que a sua proteção já está salvaguardada, ainda é preciso expressá-lo diretamente para que os menos atentos a aceitem. Para que os animais sejam reconhecidos como seres, com interesse à vida e à sua integridade física. Aproveitemos a altura de revisão para expressar esta união na Constituição e há lá força maior do que a vontade de um povo que se une para proteger quem não tem voz? Os Animais não têm voz, mas têm-nos a nós!