«O Regulamento das Taxas e Licenças, que entrou em vigor no início deste ano, prevê aumentos incomportáveis para os comerciantes, que chegam a ser cinco vezes superiores às taxas que eram pagas há quatro anos», disse à Lusa o vereador Paulo Bento (PSD).
Os sociais-democratas dão como exemplo o caso de uma empresa de restauração, que passa a gastar 816 euros, em vez de 190 euros, valor aplicado há quatro anos. O valor refere-se à instalação de um anúncio luminoso, cujo custo passa de 60 para 96 euros, e de dois toldos (480 euros), além de uma ocupação da via pública, cujo encargo sobe de 50 para 240 euros.
Entre 2009 e 2011 a autarquia decidiu, devido à crise económica, isentar os comerciantes do pagamento destas taxas.
Com base no mesmo argumento da crise, os vereadores do PSD propuseram agora em sessão de câmara, três meses depois da entrada em vigor do regulamento, a isenção do pagamento destas taxas, tal como tem vindo a acontecer nos últimos três anos.
«Se desde há três anos se isentou devido às dificuldades económicas, este ano também se justifica essa isenção, porque as dificuldades económicas agravaram-se», referiu Paulo Bento, que sublinhou que «os aumentos não estão previstos no orçamento deste ano».
Por seu lado, a maioria socialista que governa a câmara mostrou-se hoje disponível para reduzir em 60 por cento o valor das taxas para este ano e de 30 por cento para 2013.
«A recessão que se vive em Portugal leva a que os fluxos económicos sejam cada vez mais reduzidos e, consequentemente, o volume de negócios», referiram os socialistas na sua proposta.
Contudo, sublinharam que «a situação também se faz sentir nas finanças da câmara, cujas receitas próprias e as transferências do Orçamento do Estado têm caído», para justificar a redução dos 60 por cento do valor.
As duas propostas estiveram hoje em discussão na reunião do executivo municipal mas só serão votadas dentro de quinze dias.
Lusa/SOL
