«aquilo que podemos dizer que se avançou é que os municípios aceitam, como sempre aceitaram, que o custo da avaliação fosse da nossa responsabilidade» e também foi aceite pela tutela que «as receitas extraordinárias do imi são para consolidar contas públicas nas contas dos municípios», afirmou fernando ruas.
o presidente da associação nacional de municípios portugueses (anmp) prestou estas declarações no final de uma reunião na presidência do conselho de ministros.
entre os vários assuntos em debate, fernando ruas admitiu que já foi obtido um consenso quanto à cobrança dos custos de avaliação dos imóveis, num momento em que dezena e meia de municípios já interpuseram providências cautelares a contestar a cobrança cega de cinco por cento sobre as receitas.
o pagamento dos cinco por cento constitui «um dado objectivo que saiu em portaria» no diário da república, mas, «se a receita é para nós extraordinária, é justo que o pagamento dessa receita seja feito por nós», embora a liquidação dessa verba não tenha de ser «coincidente temporalmente».
«é isto que estamos a acordar e esperemos que o documento a que chegaremos a acordo na segunda-feira contemple esta situação», acrescentou.
«não há dossiês fechados», mas «estou expectante» e «mais optimista» do que estava no início dos encontros bilaterais, afirmou.
a questão do «imi está mais decidida», mas «estamos a tentar arranjar soluções para cumprir a lei dos compromissos, pagar as dívidas e reanimar as economias locais, mas é este pacote que está em cima da mesa e para o qual que temos de arranjar solução», afirmou.
sem querer tecer mais comentários, fernando ruas remeteu para segunda-feira o anúncio das conclusões da série de encontros bilaterais com o governo que têm estado a decorrer sobre matérias como a lei dos compromissos, o imi, as dívidas superiores a 90 dias, a nova lei das finanças locais ou os apoios do quadro de referência estratégico nacional (qren).
quanto à nova lei das finanças locais, que deverá ser anunciada em junho, fernando ruas considera-a «determinante» e pretende que «seja uma lei estável e que dê segurança aos municípios», de modo a que seja cumprida de facto para que depois não se mude a legislação «como quem muda de camisa».
lusa/sol
