a proposta de lei que pretende reformular o sector empresarial do
estado, enviado ao parlamento na sexta-feira passada, introduz um novo modelo
onde a função da accionista do estado passa a ser exercida «exclusivamente pelo
membro do governo responsável pela área das finanças» ainda que «com a
necessária articulação com o membro do governo sectorialmente responsável».
o documento explica que os ministérios sectoriais são responsáveis
pela «definição da política sectorial a prosseguir», «emitem as orientações
específicas de cariz sectorial aplicáveis a cada empresa, definem os objectivos
a alcançar pelas empresas públicas no exercício da respectiva actividade
operacional, assim como o nível de serviço público a prestar pelas empresas e
promovem as diligências necessárias para a respectiva contratualização».
as empresas a partir dessa altura elaboram os seus planos de actividades
e orçamento para cada ano, mas nada disso tem qualquer validade até que o
ministro das finanças dê um carimbo favorável aos documentos.
«com base nestes parâmetros, as empresas preparam propostas de
planos de actividades e orçamento, os quais não produzem, porém, quaisquer
efeitos até que seja obtida a respectiva aprovação, por parte do membro do
governo responsável pela área das finanças, titular da função accionista»,
afirma o governo na proposta de lei, que mais uma vez reforça o poder do
ministro das finanças.
lusa/sol