Petrogal condenada a devolver sete dias de salário a grevistas

A Petrogal foi condenada pelo tribunal a devolver sete dias de salário descontados aos trabalhadores da refinaria de Matosinhos/Porto na sequência da greve de Abril de 2010 e a pagar uma multa de 15.300 euros, segundo fonte sindical.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (Site-Norte), a sentença foi proferida na sexta-feira, pelo 1.º juízo do Tribunal de Matosinhos.

Segundo adianta, o tribunal considerou «ilícito» o não pagamento de 10 dias de salário decidido pela empresa na sequência dos três dias de greve cumpridos entre 19 e 21 de Abril de 2010, com o argumento de que «os efeitos da greve se prolongaram para além do período da mesma».

Esta decisão, refere o Site-Norte, foi considerada «ilegal, sem fundamento e uma forma de pressão e coação visando limitar o direito à greve naquela altura e no futuro».

Conforme explica, os descontos nos salários foram efectuados pela Petrogal, em Maio de 2010, tendo sido requerida a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, após uma acção inspectiva no mês seguinte, deliberou aplicar uma coima à empresa e determinou o pagamento da importância descontada aos trabalhadores.

Esta decisão foi impugnada em tribunal pela Petrogal, dando origem ao julgamento cuja sentença foi agora conhecida.

Segundo o sindicato, o Tribunal de Matosinhos «considerou que existiu negligência da empresa, condenando-a a pagar uma multa de 15.300 euros» e a «pagar também aos trabalhadores 122.119 euros de retribuições ilegalmente descontados e 42.436 euros da correspondente contribuição patronal para a Segurança Social».

A Lusa contactou a Petrogal, mas não foi possível até ao momento qualquer reacção.

Lusa/SOL