“O PEV considera inaceitável que o Presidente da República não tenha manifestado aos portugueses se tem ou não dúvidas de constitucionalidade sobre o Orçamento de Estado para 2014, ainda para mais quando o seu mandato se deve sustentar na garantia do cumprimento absoluto da Constituição”, afirmou o Partido Ecologista “Os Verdes”, em comunicado.
Numa nota divulgada às redacções, a Comissão Executiva Nacional do PEV considerou que, na mensagem de Ano Novo do Presidente da República, o Presidente da República demonstrou que põe a vontade da troika e do Governo à frente do texto constitucional”.
Para o PEV, ficou “mais claro” que haverá um programa cautelar depois de terminar o programa de ajustamento financeiro, em Maio, o que fixará “mais austeridade”.
Referindo-se ao apelo do Presidente da República para um compromisso entre as forças políticas visando o pós-troika, o PEV contrapôs que “o único compromisso de salvação nacional que se impõe neste momento é o compromisso de aferir a constitucionalidade do OE para 2014”.
Na sua habitual mensagem de Ano Novo, o Presidente não esclareceu se pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado de 2014, ao contrário do que aconteceu o ano passado com o orçamento de 2013.
Cavaco Silva renovou o apelo às forças políticas para um “compromisso de salvação nacional”, a exemplo do que fez em Julho, após a crise política do Verão, considerando que os portugueses beneficiariam desse acordo no período pós-troika.
Lusa/SOL
