Portela + 1 adiada para 2017

Primeiro o novo aeroporto seria na Ota, mais tarde falou-se em Alcochete. Agora, depois de anos de discussão e milhões de euros gastos em estudos, a solução fica mais um ano na gaveta.

Depois de passados vários anos e gastos muitos milhões de euros em estudos técnicos, o impasse do novo aeroporto continua. Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, admite que só haverá uma solução para o próximo ano, ainda que muitos garantam que em 2018 o aeroporto da Portela já terá esgotado a sua capacidade.

De acordo com o Executivo de António Costa, esta é uma fase de análise e de negociações. Em cima da mesa está, dizem, a necessidade de se desenvolverem mais estudos técnicos, nomeadamente, quanto à acessibilidade e à componente ambiental do novo aeroporto.

Os mais próximos de todo o processo garantem que a decisão está tomada e o novo aeroporto vai nascer no Montijo. No entanto, falta saber quando e como. Para já a promessa é apenas uma: a decisão será tomada em 2017. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017, o Executivo garante que «em 2017 será apresentada a solução para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária futura na área metropolitana de Lisboa, de forma a assegurar uma gestão eficiente e sustentada em termos operacionais e económicos do crescimento estimado de tráfego para a procura aeroportuária de Lisboa».

No entanto, muitos temem que a promessa seja apenas isso mesmo: uma promessa. Isto porque na proposta de OE2016, entregue no início deste ano, o Governo tinha-se comprometido a decidir ainda em 2016 a solução para aumentar a capacidade aeroportuária. Foi mesmo anunciado um grupo de trabalho para limar as últimas arestas da opção Portela+ 1, dada como prioritária.

Esta opção deixou aliás de surpreender a partir do momento em que, em janeiro deste ano, o Governo admitiu que iria aprofundar os estudos sobre a solução mais consensual: a adaptação da base aérea do Montijo.

A verdade é que os novos planos, que têm estado a ser suportados por novos estudos, acontecem numa altura em que a capacidade do aeroporto de Lisboa está perto do esgotamento – acontece aos 22 milhões de passageiros – e, tudo indica, que não falta muito para isto acontecer tendo em conta o aumento da procura por parte de turistas estrangeiros que colocam, cada vez mais, Portugal nas suas preferências.

Impasses sucedem-se

A falta de solução já se arrasta há vários anos. Há um ano, por esta altura, também o anterior governo queria acordar a solução Portela+Montijo até ao final do mandato. Mas não aconteceu.

Sérgio Silva Monteiro, que nesta altura era secretário de Estado dos Transportes, chegou a avançar que Governo estava «plenamente convencido» de que o aeroporto da Portela «no sítio onde está é uma mais-valia para o país e para a região de Lisboa», porque quem aterra fica a dez minutos do centro da cidade.

«Se tivéssemos um aeroporto na Ota ou em Alcochete, como chegou a ser discutido, teríamos custo de transporte de 10 ou 15 euros mais as taxas dos aeroportos», o que, na opinião do anterior Executivo, faria de Lisboa um destino menos atrativo.

Já em julho de 2015, Pires de Lima tinha admitido a possibilidade de a base militar do Montijo ser a melhor opção complementar ao aeroporto da Portela. O ex-ministro revelou, na altura, que «a opção tendencial que estamos ainda a qualificar e a estudar é o desenvolvimento da Portela e o aproveitamento da base do Montijo». Pires de Lima sublinhava ainda que esta opção estava a ser estudada em conjunto com a ANA e todas as autarquias envolvidas.

Mas esta discussão, agora novamente em cima da mesa, é apenas mais um episódio de uma já longa série. A necessidade de criar um novo aeroporto ganhou maior eco no governo socialista liderado por José Sócrates. Por esta altura, a Ota era apontada como a primeira alternativa pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. A ideia acabou por ser abandonada, mas já tinham sido gastos em média 2,7 milhões de euros anuais só em estudos. E apenas foi abandonada porque polémica em torno da localização instalou-se no país. O abate de cerca de cinco mil sobreiros, a movimentação de 50 milhões de metros cúbicos de terra, o desvio da Ribeira do Alvarinho e a necessidade de expropriar 1.270 hectares, foram algumas falhas apontadas a esta localização. Surgiu, então, a alternativa do  Campo de Tiro de Alcochete. Mas Mário Lino não gostou, altura em que proferiu o célebre «jamais»: O governante  considerou que a margem Sul era um «deserto», por isso, «jamais» poderia receber este novo projeto. Porquê? «Acho faraónico é fazer o aeroporto na Margem Sul, onde não há gente, onde não há escolas, onde não há hospitais, onde não há cidades, nem indústria, comércio, hotéis e onde há questões da maior relevância que é necessário preservar». 

Depois de muito impasse, a solução considerada para avançar foi Alcochete e acabou por ser anunciada pelo próprio Sócrates.

Em 2008, o então primeiro-ministro confirmava que a opção de Alcochete estava mesmo fechada, uma vez que era a solução técnica e financeiramente mais favorável.

 O primeiro-ministro garantia que o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) apontava para o facto de o aeroporto poder ser construído quer na OTA ou em Alcochete, mas com mais vantagens na segunda opção.

O tema voltou a estar em cima da mesa em 2010, com o Governo a admitir, em maio que teria de adiar grandes investimentos públicos como o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo de forma a conseguir reduzir o défice para 7,3%.

Em 2011, novas questões se levantavam sobre o tema. A Câmara do Montijo chegou mesmo a aprovar, por maioria, uma recomendação para que o novo aeroporto de Lisboa fosse construído no Campo de Tiro de Alcochete, criticando a solução de um aeroporto complementar à Portela que servia, sobretudo, as transportadoras aéreas ‘low-cost’.

A autarquia recordava ainda que ao longo de cerca de quatro décadas foram feitos vários estudos sobre as melhores possibilidades para receber o novo aeroporto: «Por alegadas razões de ordem financeira, o atual Governo decide pôr em causa 39 anos de estudos, de um intenso debate na sociedade portuguesa e de um profundo trabalho diplomático junto das instâncias europeias e de compromissos comunitários do Estado português».

Com o tema a ser debatido todos os anos, o impasse continua. Agora com a solução adiada mais uma vez.