Protocolo de formação assinado com RPP Solar não chegou a avançar

O presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Octávio Oliveira, disse hoje à Lusa que a instituição pública a que preside «não concretizou qualquer das acções previstas no protocolo» de formação assinado com a RPP Solar em 2010.

«O IEFP desenvolveu em 2010 um número muito limitado de acções no Centro de Formação Profissional de Tomar, de candidatos encaminhados pelo Centro de Emprego de Abrantes, em domínios que poderiam interessar a um eventual futuro emprego no projecto», esclareceu o responsável.

As respostas do presidente do IEFP às questões da Lusa surgem no seguimento da decisão do Governo de rescindir o contrato de investimento entre a AICEP e a RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes, que deveria criar quase 2.000 empregos

Em 2010, o IEFP tinha assinado um protocolo de cooperação na área da formação com a empresa para a criação dos postos de trabalho necessários.

A assinatura do protocolo contou a presença do promotor do investimento, Alexandre Alves, do então presidente do IEFP, Francisco Madelino, e do secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos.

O documento estabelecia as bases de cooperação no que concerne ao recrutamento e formação dos cerca de 1900 trabalhadores a contratar, «com formação profissional à medida», assim como previa a utilização das medidas governamentais de apoio ao emprego, «enquanto instrumentos de suporte à criação de emprego e ao combate ao desemprego».

Depois da decisão do Governo de rescindir o contrato com a RPP Solar, na terça-feira, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) esclareceu que o projeto da RPP Solar «não conseguiu reunir as condições para aceder a adiantamento de incentivo, pelo que não foi efectuado qualquer pagamento de apoios», acrescentando que, ao projecto, «não foram concedidos benefícios fiscais».

A mesma fonte conclui que «não se verificou a utilização de qualquer tipo de incentivo no âmbito do contrato de investimento celebrado pela AICEP, não havendo assim lugar a devoluções».

O responsável da RPP Solar, Alexandre Alves, tinha antes disso garantido à Lusa não ter recebido «um cêntimo» do Estado para financiar o projecto de seis fábricas de energia solar, em Abrantes, e avançou que duas delas arrancam em Janeiro.

Segundo o despacho publicado na segunda-feira em Diário da República onde se dava conta da rescisão do contrato, a RPP Solar deveria receber incentivos financeiros para um projecto de investimento, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à «construção e equipamento de três unidades industriais para fabrico de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar e [para a] criação de um centro de investigação e desenvolvimento, situados em Abrantes».

No final de Janeiro, quando o projecto já apresentava um atraso significativo, a Câmara de Abrantes disse continuar a acreditar na conclusão do projecto RPP Solar, dando aval à pretensão do empresário Alexandre Alves de prorrogar o prazo para conclusão da primeira fase da fábrica de painéis solares.

Este projecto, considerado como um Projecto de Interesse Nacional (PIN) pelo anterior Governo, do socialista José Sócrates, previa a criação de cinco unidades fabris, 1.900 postos de trabalho e um investimento superior a 900 milhões de euros, dos quais 127,9 milhões provinham de ajudas públicas.

Lusa/SOL