Afinal os funcionários do público e do privado vão receber os seus salários a 100%, desde o primeiro dia, em caso de isolamento por causa do novo coronavírus. A garantia foi dada pelo ministro da Economia e da Segurança Social, depois da informação que tinha sido divulgada esta segunda-feira por Siza Vieira à saída de uma reunião com as associações empresariais para avaliar o impacto económico da epidemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus, que as faltas de trabalhadores colocados em quarentena profilática iriam ser equiparadas a “baixa médica por internamento”.
Desta forma, os trabalhadores do setor privado que recebessem indicações para, apesar de não estarem doentes, cumpririram um período de quarentena nas respetivas casas, poderiam receber desde o primeiro dia mas só 55% do salário. Até à saída desta nova portaria, o regime em vigor seria o das baixas médicas — pagas apenas após o terceiro dia de falta ao trabalho.
Mas já esta terça-feira, Ana Mendes Godinho, garantiu que o pagamento será feito a partir do primeiro dia de ausência do trabalhador ao local de trabalho. As autoridades de saúde ficarão responsáveis por emitir uma declaração que permita aceder ao benefício.
Além disso, a ministra garante que o regime pelo qual optou o Governo é o que mais protege os trabalhadores:
"No fundo, aplicamos o regime que, na legislação relativamente aos subsídios por doença, protege mais os trabalhadores – concretamente o regime especial previsto quando há perigo de contágio também para tuberculose", disse Ana Mendes Godinho, em declarações à Renascença.
Também o ministro da Economia garantiu, esta terça-feira, que os trabalhadores do setor privado que tenham de faltar devido ao Covid-19, por determinação da autoridade de saúde, vão receber "integralmente" o rendimento, numa "baixa paga a 100% desde o primeiro dia".
"O Governo vai considerar as ausências determinadas pela autoridade de saúde como uma baixa por internamento paga a partir do primeiro dia. Será, portanto, uma baixa paga a 100% para o setor privado", disse Pedro Siza Vieira no Porto, em declarações aos jornalistas antes da sessão de abertura da 3.ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais – INCoDe.2030, no Porto.
O ministro acrescentou que as ausências relacionadas com o surto de coronavírus, tal como no setor público, serão "pagas integralmente desde o primeiro dia, sem qualquer perda de rendimento".
Aliás, António Costa garantiu na segunda-feira que os funcionários do privado iriam ter os "mesmos direitos" que os funcionários públicos.
