a assembleia intermunicipal da amrs apresentou uma moção em que defende que os valores em causa, deduzidos mensalmente das transferências a realizar pelo estado, significam «milhões de euros em receita que seriam empregues nas acções dos municípios».
as autarquias «repudiam mais esta medida da administração central levada a cabo à margem de qualquer diálogo prévio com as autarquias, solicitam à associação nacional de municípios portugueses uma clarificação da medida e continuam a reivindicar junto do governo um novo modelo de financiamento», refere o documento.
os municípios manifestam também dúvidas quanto à finalidade da verba retida, referindo que «as importâncias retidas mensalmente constituem receita própria não consignada da autoridade tributária e aduaneira», ou seja, não servirá exclusivamente para fazer face aos encargos com a avaliação dos prédios urbanos.
lusa/sol
