O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, mantendo o impedimento de Fernando Seara de se candidatar à Câmara da capital portuguesa.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Sintra afirmou que ainda não foi notificado da decisão, escusando-se a comentar a decisão e a prestar mais esclarecimentos.
Fonte do TRL disse hoje à agência Lusa que a decisão de considerar o recurso apresentado por Fernando Seara improcedente e de manter a decisão da primeira instância foi tomada por maioria dos três juízes desembargadores, com voto vencido da juíza relatora, Ana Lucinda Cabral.
No voto vencido, a juíza defendeu que o recurso do autarca deveria ser julgado procedente, considerando que havia “incompetência absoluta do tribunal de primeira instância” para apreciar a matéria.
Eu seu entender, a questão seria “da competência exclusiva do Tribunal Constitucional por se tratar de questões eleitorais”.
Depois do acórdão da Relação de Lisboa sobre o recurso de Seara relativamente à providência cautelar que foi interposta contra a sua candidatura, já não existe recurso possível para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), podendo ocorrer contudo um eventual recurso para o Tribunal Constitucional, uma vez que questões de constitucionalidade foram invocadas no recurso.
Caso esta decisão do tribunal superior transite em julgado, Fernando Seara (PSD) fica impedido de se candidatar à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas eleições de 29 de setembro.
Fonte do PSD de Lisboa informou a Lusa que a reação da concelhia a este assunto está marcada para esta sexta-feira ao fim do dia numa conferência de imprensa a realizar junto ao Padrão dos Descobrimentos.
Contactados pela Lusa, o candidato do PS à Câmara de Lisboa, António Costa, não quis tecer comentários bem como o líder da concelhia do CDS-PP (que concorre em coligação com o PSD), João Gonçalves Pereira.
Lusa/SOL
