Tribunal
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Pedrógão Grande. Prisão para funcionário que desviou dinheiro da câmara
O magistrado judicial considerou que os arguidos “praticaram crimes graves”, apoderando-se de dinheiro que não lhes pertencia, mas pertencia a todos os cidadãos que pagam impostos.
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Concurso para novo Tribunal de Vila Franca de Xira lançado até final de outubro
Rita Júdice afirmou ainda que “o novo edifício terá capacidade para acolher 650 pessoas, incluindo 100 magistrados e funcionários”
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Ex-companheiro de cela de suspeito do desaparecimento de Maddie diz que este admitiu ter sequestrado uma menina no Algarve
Laurentiu Codin foi ouvido em tribunal, na Alemanha, sobre as conversas que teve com Christian Brueckner na prisão.
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Novo acórdão de Tancos foi adiado para realização de alegações das defesas
Só após a realização das alegações é que deverá ser marcada nova data para divulgar a decisão deste processo.
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Bancos recorrem, concorrência reclama “vitória inequívoca”
A alegação da prescrição deverá ser uma das áreas a abordar nos recursos que os bancos agora condenados manifestaram intenção de apresentar
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Tribunal de Faro condena suspeitos de homicídio tentado, sequestro e roubo a prisão preventiva
Os dois suspeitos estiveram envolvidos, entre junho e agosto deste ano, em vários episódios de violência.
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Ativistas que bloquearam jato privado em Cascais condenados com pena suspensa
Os seis ativistas foram ainda condenados a 135 dias de trabalho comunitário e ao pagamento de 5.300,59 euros.
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Portugal não cumpre lei sobre pagamentos em atraso
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) declara “o incumprimento de Portugal” no pagamento das transações comerciais por entidades públicas.
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Tribunal de Lisboa reforçado com mais juízes para despachar processos de imigrantes
Os 136 magistrados são um reforço de meios devido à necessidade “de tomar medidas urgentes que reforcem a capacidade de resposta”.
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Nove anos de prisão para casal de assaltantes
Os arguidos, apelidados pela imprensa de ‘Bonnie & Clyde’ portugueses, assaltaram várias estações de serviço no Algarve
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Operação Pretoriano. Fernando Madureira continua detido e Hugo Carneiro sai em liberdade
Apesar de sair em liberdade, o arguido continua proibido de contactar qualquer membro dos Super Dragões e de entrar ou permanecer “em recinto desportivo onde se realizem espectáculos desportivos de qualquer modalidade e/ou escalão e/ou quaisquer acontecimentos relacionados com o desporto, do “Futebol Clube do Porto”.
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Condenado a sete anos de prisão homem que tentou matar agente que acudia a caso de violência doméstica
PSP sofreu complicações na sequência dos ferimentos com arma branca.
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Relação confirma decisão de não levar a julgamento Eduardo Cabrita
Família da vítima mortal tinha apresentado recurso à não pronúncia decidida pelo tribunal de primeira instância.
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Pinho: crimes de ‘elevadíssima gravidade’ e sem arrependimento
O acórdão hoje proferido pelos juízes Ana Paula Rosa, João Claudino e Ema Vasconcelos é arrasador para Manuel Pinho, que saiu condenado a 10 anos de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção, um de branqueamento e um de fraude fiscal.
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Portugal vai criar tribunal para tratar processos de imigração e asilo
A entidade judicial estará, inicialmente, sediada em Lisboa.
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Tribunal da UE retira à McDonald’s exclusividade da marca ‘Big Mac’
Em causa está uma queixa apresentada pela empresa irlandesa de restauração rápida Supermac’s
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Famílias das vítimas da aterragem de emergência na Caparica vão recorrer do acórdão
O piloto, o único arguido no processo, foi absolvido.
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Justiça espanhola decide avançar com investigação a mulher de Sánchez
O tribunal de Madrid entende que a denúncia contém “indícios objetivos” de que pode ter sido cometido um crime, o que “legitima uma investigação”.
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Fernando Madureira condenado a sete meses de prisão com pena suspensa
O antigo responsável dos Super Dragões fica também proibido de entrar em recintos desportivos por 18 meses.
