«o saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias (…) é tributado à taxa de 21,5 por cento», refere o documento.
a tributação destas mais-valias aplica-se também aos planos de poupança em acções, quando o contribuinte as resgatar.
«a diferença, quando positiva (…) entre o valor devido aquando do encerramento dos planos de poupança em acções e as importâncias entregues pelo subscritor está sujeita a retenção na fonte à taxa liberatória de 21,5 por cento», diz o texto do oe, que o governo hoje entrega à assembleia da república.
lusa/sol
