Proposta constará no programa eleitoral do Bloco de Esquerda
Entram hoje em vigor algumas das principais medidas apresentadas no OE2016.
O horário de atendimento ao público dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira muda já esta sexta-feira
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses tinha reunião marcada para hoje com a tutela. Foi adiada ontem à noite
Marcelo ameaça enviar diploma para o Constitucional “em caso de aumento real de despesa
A lei das 35 horas na Função Pública “corre o risco seríssimo de ser declarada inconstitucional”. O aviso foi feito ontem, na SIC, por Marques Mendes, que lembrou a chamada ‘lei travão’: um artigo na Constituição (o 167º, nº 2) que proíbe a Assembleia da República de, “no ano económico em curso, aprovar lei que…
A reposição das 35 horas de trabalho na função pública foi aprovada, esta quarta-feira, na especialidade na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
O Presidente da República (PR) não irá vetar ou atrasar a promulgação da lei das 35 horas, assim que esta lhe chegar às mãos no início de junho – apurou o SOL junto de elementos próximos do Presidente. Em Belém, garantiram ao SOL que a interpretação feita por Marques Mendes na SIC, no seu programa…
As 35 horas de trabalho na Função Pública estão a tornar-se num verdadeiro imbróglio político que o episódio desta quarta-feira no Parlamento ilustra bem.
A geringonça é “uma máquina complexa, com muitos parafusos, que funciona”. A definição de Catarina Martins aplica-se bem ao caso das 35 horas na Função Pública, com a adaptação de que nesta questão há vários parafusos soltos e ainda não sabemos se a coisa vai mesmo funcionar.
O líder da CGTP, Arménio Carlos, afirmou esta terça-feira que assistiu a dois discursos diferentes sobre a entrada em vigor, no dia 1 de julho, das 35 horas semanais na Administração Pública.
No dia em que a CGTP passou a manhã nas ruas de Lisboa, António Costa confessou-se “um pouco surpreendido com a polémica ” em torno das 35 horas de trabalho na Função Pública.
O grupo parlamentar do PS propôs que as 35 horas semanais na função pública entrassem em vigor faseadamente até 31 de dezembro de 2016, nos serviços em que seja necessário contratar pessoas.
António Costa tem prometido e ontem foi dado mais um passo para que a Função Pública passe a trabalhar só 35 horas semanais já no dia 1 de julho. O primeiro acordo para que isso seja uma realidade foi anunciado ontem.