Família da vítima mortal tinha apresentado recurso à não pronúncia decidida pelo tribunal de primeira instância.
Processo volta ao Tribunal da Relação de Évora, que, em março de 2023, tinha devolvido o caso para a fase instrutória, que voltou a não pronunciar o ex-ministro.
Agricultores estão hoje na rua, reclamando a valorização do setor.
Depoimento foi interrompido devido à greve dos funcionários judiciais.
A circulação rodoviária ficou, esta manhã, condicionada para a realização dos trabalhos.
Antigo ministro da Administração Interna será interrogado no dia 9 de junho.
Em causa está o artigo 40º do Código de Processo Penal.
Informação foi esta segunda-feira avançada pelo advogado.
O Ministério Público manteve a acusação inicial contra o motorista que conduzia o carro e arquivou as suspeitas em relação a Eduardo Cabrita e a um dos seus seguranças, apurou o Nascer do Sol.
Apresentou-se esta manhã ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora para “prestar declarações”.
Imunidade parlamentar de Cabrita, enquanto deputado, só foi levantada em finais de março.
Jorge Martins – professor associado – e Lúcio Machado – assistente convidado – são os peritos que o Ministério Público convocou para analisar o carro em que seguia o agora ex-governante. “Em autoestrada, em que a velocidade é de 120km/h, morre-se se houver um atropelamento. Acima de 100km/h, a probabilidade de morrer em atropelamentos é…
O chefe de segurança pessoal do ex-ministro da Administração Interna referiu desconhecer a velocidade a que circulava a comitiva, justificando que a velocidade é “adequada a cada missão, ao momento e ao local”.
O responsável pela segurança da comitiva do antigo ministro também vai ser constituído arguido no processo do atropelamento mortal na A6.
Associação assistente no processo reclamou que a acusação era omissa em relação à conduta de Eduardo Cabrita. MP dá razão e reabre invetigação para averiguar responsabilidade criminal do antigo ministro.
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que é assistente no processo, alega que deve ser deduzida acusação penal contra o antigo ministro “pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência”.
Marco Pontes vai continuar a ser motorista do MAI.