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Vistos gold: Relação rejeita aclaração de acórdão pedido por António Figueiredo
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu quarta-feira um pedido de aclaração do ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado António Figueiredo relativo ao acórdão do TRL que manteve a sua prisão preventiva nos vistos ‘gold’.
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Polícia suspeito de espancar jovem na esquadra do Bairro Alto conhece acórdão
Um polícia acusado de ter espancado um jovem no interior da esquadra do Bairro Alto, em 2009, conhece hoje o acórdão no Tribunal Central de Lisboa, no Campus da Justiça.
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Três polícias acusados de corrupção conhecem hoje acórdão
Três polícias acusados de corrupção, por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de suborno no negócio de explosivos, conhecem hoje o acórdão no Tribunal Central de Lisboa, no Campus da Justiça.
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Condenados a prisão efectiva dois homens que impediram juiz de ler um acórdão
O Tribunal de Ponta Delgada condenou hoje a 11 e 10 meses de prisão efectiva dois homens por perturbação de funcionamento de órgão constitucional uma vez que interromperam a leitura de um acórdão de um processo de tráfico de droga.
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Aguiar-Branco: Clarificação do TC é essencial para decidir medidas alternativas
O ministro da Defesa considerou hoje que só com uma clarificação do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) será possível ao Governo decidir medidas orçamentais alternativas e disse esperar que este não “se refugie em questões de natureza formal”.
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Acórdão do TC em suspenso após pedido de Passos
Enquanto o Tribunal Constitucional (TC) não responder ao pedido de aclaração que deverá ser submetido pela Assembleia da República, não se aplicará a decisão dos juízes do Palácio Ratton.
