As tabelas de preços da ADSE vão sofrer alterações a partir de junho, tanto nos preços pagos às clínicas convencionadas como nos valores suportados pelos beneficiários a título de copagamento. A mudança mais significativa para os beneficiários prende-se com o valor a pagar pela colocação de próteses. Se até aqui esta intervenção era comparticipada a…
Juízes já tinham chumbado as de 2013 também por “erros e omissões materialmente relevantes”.
Relatório aponta “erros e omissões materialmente relevantes”.
A ADSE está no centro do furacão. O PS recuou na apresentação da proposta de alargamento do sistema aos cônjuges, aos filhos dependentes até aos 30 anos e aos funcionários detentores de contrato individual de trabalho. Perante a polémica, a solução foi retirá-la de cima da mesa do Orçamento. O Ministério da Saúde nomeou uma…
A Federação Nacional dos Médicos afirmou hoje que a ADSE e outros subsistemas públicos de saúde estão a ser usados para viabilizar unidades privadas, como parte de uma estratégia de desinvestimento nos serviços públicos, em benefício dos privados.
O PS exigiu hoje ao Governo que esclareça “rapidamente” em que estudo se baseou para “impor” um aumento para 3,5% dos descontos para a ADSE e defendeu um envolvimento dos trabalhadores na gestão deste subsistema.
O primeiro-ministro negou hoje que o excedente da ADSE tenha sido utilizado para outros fins, mas referiu que tem efeitos na consolidação das contas públicas e que esse fator pesou no aumento das contribuições para 3,5%.
O Tribunal de Contas (TdC) considera que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5% em 2014 foi “excessivo” e resultou da necessidade do Governo em reduzir o financiamento público, por imposição da ‘troika’.
O presidente do novo Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho Pinto, quer acabar já com a ADSE e defende o regresso do serviço militar obrigatório ou cívico para os jovens entre os 18 e os 25 anos de idade. Num encontro com cerca de três centenas de militantes, em Braga, Marinho Pinto respondeu a todas as…
A Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Pública, mais conhecida como ADSE, está a estudar a entrada de novos beneficiários no sistema de saúde dos funcionários do Estado, nomeadamente de trabalhadores com contrato individual nos hospitais púbicos empresariais (EPE).
Beneficiários da ADSE queixaram-se de receber um tratamento diferente dos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas instituições públicas, ou convencionadas, apesar de também serem utentes do SNS, situação que o regulador considera limitar a liberdade de escolha.
O Tribunal Constitucional (TC) deu hoje “luz verde” aos aumentos dos descontos para a ADSE e outros subsistemas de saúde do Estado, aprovados em Maio, diploma cuja fiscalização tinha sido pedida pelo PCP, BE e PEV, em Junho.
O governo respira de alívio. A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade, prevista no Orçamento Rectificativo, passou no crivo do Tribunal Constitucional. A medida foi aprovada à justa: sete dos 13 juízes consideraram que o alargamento da base de incidência da CES (cuja primeira versão foi viabilizada pelo TC) não é desconforme com a Constituição. O…
O pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma que aumenta os descontos para a ADSE, apresentado por PCP, BE e PEV, deu entrada hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC), informou o BE.
O Presidente da República promulgou a proposta de lei do Governo que prevê o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, anuncia hoje a página do parlamento na Internet.