O advogado de José Sócrates, João Araújo, afirmou hoje de novo que vai recorrer da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, na próxima semana, e frisou que continua sem saber quais os factos relativos ao crime de corrupção imputado.
O advogado de Duarte Lima, Soares da Veiga, anunciou hoje que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa da condenação do seu cliente a dez anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais.
O advogado de José Sócrates disse hoje à agência Lusa que, na próxima semana, vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.
O advogado detido no âmbito do processo que também envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates ainda não solicitou qualquer intervenção à Ordem dos Advogados (OA), disse hoje a bastonária, Elina Fraga.
José Miguel Júdice gosta de dar entrevistas em momentos oportunos como os que prenunciam a mudança de ciclo político. E de expressar, nessas entrevistas, opiniões na aparência politicamente incorrectas, mas na sua essência do mais convencional calculismo. Agora, a propósito de escandalosa falência do BES, veio informar-nos – não estivéssemos nós a pensar outra coisa…
Um homem de 62 anos com um mandado de detenção para cumprimento de pena “conseguiu” hoje ficar preso, depois de na terça-feira se ter apresentado voluntariamente na cadeia mas não o terem deixado entrar, informou hoje o advogado.
Depois de prometer um striptease das suas contas – a ocorrer esta semana no site do seu novo partido -, Marinho Pinto recusa-se a revelar se recebeu mais de 54 mil euros da Ordem dos Advogados (OR). Em causa, está um subsídio de reintegração na actividade profissional de advogado, após ter deixado o cargo de bastonário.
O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL/OA) denunciou hoje que os processos estão parados nos tribunais, por não estarem a ser distribuídos aos juízes e às secretarias judiciais, em consequência da inoperacionalidade da plataforma Citius.
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje que a plataforma CITIUS não está a funcionar, que desapareceram as novas comarcas e com elas 3,5 milhões de processos que, segundo o Ministério da Justiça já tinham migrado.
A Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados disseram hoje, no Parlamento, que aprovam a autonomização do crime de mutilação genital feminina (MGF) no Código Penal português.
A Ordem dos Advogados pede a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da ministra da Justiça, a quem acusa de «incompetência» na forma como aplicou a reforma judiciária, que deixou os tribunais pralisados. E apela a Cavaco Silva e a Passos Coelho para que actuem para resolver o «caos» instalado no sector.
Os advogados pedem à ministra da Justiça que, através de um decreto-lei, suspenda os prazos dos processos judiciais até que o sistema informático e os tribunais estejam a funcionar em pleno. Só assim, dizem, se evitará que haja prescrições e requerimentos nulos.
Quatro sociedades de advogados vão formar um consórcio para defender os pequenos accionistas do BES, que foi dividido há um mês num ‘banco mau’ e no Novo Banco. Estão em preparação várias acções individuais e colectivas para darem entrada nos tribunais cíveis e criminais de todo o país, mas a principal medida a curto prazo…
A Ordem dos Advogados (OA) apresentou hoje, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os membros do Governo presentes das reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária, que entrou em vigor esta segunda-feira.
Advogados em protesto em frente ao Parlamento acusaram hoje o Governo de “esvaziar o interior” com a introdução do novo mapa judiciário, que fecha 20 tribunais e converte 27 outros em igual número de secções de proximidade.
Advogados realizam manifestação inédita hoje, apoiada por autarcas e funcionários judiciais. Bastonária pede suspensão do processo de reorganização dos tribunais.
A bastonária dos advogados disse hoje que teme que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, “se tenha deslumbrado um pouco com o poder e que se tenha esquecido que a Justiça existe para servir os interesses dos cidadãos”.
A Ordem dos Advogados vai avançar com “uma queixa-crime contra todos os membros do Governo, por atentado contra o Estado de Direito” no âmbito do novo mapa judiciário.