A Associação dos Profissionais do Regime das Amas (APRA) vê um futuro “muito negro” para a atividade com a entrada em vigor da nova legislação, que, entre outras coisas, traz coimas para quem exercer sem licença.
Todas as amas terão de fazer seguros de acidentes pessoais das crianças, com proteção no percurso de ida e regresso a casa, segundo um diploma hoje publicado, que está a preocupar a associação daquelas profissionais.
O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirma, em comunicado hoje divulgado, que a legislação será “uma resposta complementar à de creche que reforça os apoios às famílias” para permitir “a compatibilização da vida familiar e profissional”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que estabelece os termos e condições para o exercício da actividade de ama e o regime de contra-ordenações a aplicar, nomeadamente sobre segurança e qualidade dos serviços.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma autorização legislativa para que o Governo defina os termos e as condições do acesso à profissão de ama e do exercício da respectiva actividade.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje a apresentação da regulação da actividade das amas, para que possa ser exercida sem estar vinculada ao Estado.