A Deco considera esta atuação dos operadores de telecomunicações “uma clara violação dos direitos dos consumidores em matéria de proteção de dados”. A entidade de defesa do consumidor aconselha os clientes a apresentarem as suas reclamações junto dos operadores e, simultaneamente, denunciarem a situação junto da Anacom e da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
“No total vão mudar de frequência nesta região 44 emissores, dos distritos de Santarém, Coimbra e Castelo Branco, e algumas localidades do sul dos distritos de Viseu e de Aveiro”, informou, através de comunicado, a entidade liderada por João Cadete de Matos.
Nas tecnologias 3G e 4G observaram-se “desempenhos inferiores e as diferenças entre operadores foram mais significativas, destacando-se o melhor desempenho da Vodafone”, refere o estudo da entidade liderada por João Cadete Matos.
Depois das operadoras, é a vez de o Governo apontar o dedo à atuação do regulador no processo da implementação do 5G no país, e admite ‘forçar’ Cadete de Matos a alterar regulamento do leilão para as frequências.
Souto de Miranda voltou a criticar Anacom e admite que o Governo pondera avançar para “uma medida de outra força legislativa” com vista a rever todo o processo da atribuição das faixas para o 5G em Portugal.
Processo tinha sido interrompido em março devido à pandemia de covid-19.
Com o guia “Redes Móveis e Saúde – factos, dados e desafios”, a a entidade liderada por João Cadete Matos “pretende clarificar a discussão” sobre as redes móveis 5G, através de “informação transparente e neutra baseada em conhecimento científico”.
Em causa está o aumento dos preços das telecomunicações anunciado pela Anacom.
Consulta do regulamento do leilão Em simultâneo, decorre o procedimento de audiência prévia e de consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal.
O tráfego e a duração média das chamadas de voz fixa cresceu pela primeira vez em sete, no primeiro trimestre de 2020.
Nos primeiros quatro meses do ano, foram ainda instaurados 65 novos processos de contraordenação.
O regulador liderado por João Cadete de Matos refere que, entre 19 de março e 2 de maio, foram registadas “cerca de 10,3 mil reclamações provenientes do livro de reclamações eletrónico, das quais cerca de 6,8 mil sobre serviços de comunicações eletrónicas e cerca de 3,5 mil sobre serviços postais”.
Grupo liderado por João Bento constesta “extrema exigência” da Anacom e reafirma que objetivos eram “impossíveis de cumprir”.
Regulador defende ainda que serviços não sejam suspensos nem desativados por falta de pagamento durante o período de exceção.
Operadoras continuam a contestar liderança de João Cadete de Matos e defendem que nomeação deveria ser feita respeitando as regras de concurso internacional e não por decisão política, como acontece agora.
Em causa está a divugação, por parte do regulador, de que os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,6%.
Anacom revelou esta segunda-feira o projeto de regulamento do leilão para licenças 5G.