Juízes conselheiros deram razão ao recurso do MP.
Defesa entende que antigo ministro só terá de cumprir mais um mês e juiz remeteu questão para Tribunal de Execução de Penas.
Decisão vai ser anunciada a 9 de março.
Juíz Rui Coelho assinou esta segunda-feira o despacho
O “acórdão desta Relação não é nulo nem irregular”, declarou o TRL.
TRL rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-ministro.
Através do decreto que flexibilizava a execução de penas devido à pandemia de covid-19, 2.030 pessoas saíram em liberdade num espaço de quatro meses. Um dos exemplos que usufruiu deste regime execional é Armando Vara, que saíu em liberdade da cadeia de Évora, no dia 11 de outubro.
“Estive dois anos e nove meses a cumprir uma pena por crimes que não cometi e impossibilitado de sair, o que é também um exagero para o tipo de criminalidade de que fui considerado culpado”, frisou o antigo ministro, ao admitir, perante os jornalistas, que se sentiu injustiçado pois “sempre” viu o pedido de liberdade…
Trata-se da primeira condenação retirada da Operação Marquês.
Em causa está um crime de branqueamento de capitais, que fazia parte do megaprocesso da Operação Marquês.
Hugo Godinho tem a cumprir quatro anos e cinco meses de prisão.
Antigo ministro e administrador da CGD começou a ser julgado por branqueamento de capitais em processo separado do Caso Operação Marquês.
Ex-administrador bancário está acusado de branqueamento de capitais em processo separado do caso Operação Marquês.
Ricardo Salgado, Armando Vara, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro também estão acusados.
O antigo ministro de António Guterres pediu para sair em precária durante cinco dias, mas Tribunal de Execução de Penas considerou a licença “prematura”.
PCP quer incluir no relatório da comissão de inquérito que o afastamento do banco público da sua missão “é da responsabilidade dos conselhos de administração da CGD e também dos sucessivos Governos”.
Caução foi determinada pelo juiz Carlos Alexandre, mas tinha sido levantada por Ivo Rosa. Relação já tinha derrotado argumentos de Ivo Rosa e volta a confirmar que a caução é para manter
Ex-administrador da CGD saiu da prisão para ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco público. Não quis falar sobre Vale do Lobo, mas acabou por não se conter.