Apreendidos três bilhetes, dois de 120 euros que estavam a ser vendidos por 320 euros; e um terceiro, de 65 euros, à venda por 120.
No total, o valor das apreensões foi estimado em cerca de 4.350 euros.
Foram ainda apreendidas 12 máquinas eletrónicas de jogos de fortuna ou azar, assim como quantias monetárias resultantes da exploração ilícita, totalizando as apreensões efetuadas a mais de 28 mil euros.
ASAE realizou, nas últimas semanas “uma operação de fiscalização denominada Turismo Seguro, de norte a sul do País, dirigida aos empreendimentos turísticos e alojamento local com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos”.
A ação foi direcionada “aos operadores económicos que atuam no mercado de forma ilegal e clandestina, destacando-se as atividades de oficinas, cozinhas, ginásios, alojamento local, cabeleireiros, entre outras”, explica a ASAE, em comunicado.
A Procuradoria-Geral Regional do Porto adiantou, esta quinta-feira, que o homem é acusado pelos crimes de subtração de documento e acesso ilegítimo e violação de segredo por funcionário, tendo o MP pedido que o arguido ficasse proibido de exercer funções.
Foram fiscalizados 270 operadores.
A autoridade também instaurou 42 processos-crime por infrações como contrafação, fraude sobre mercadoria e uso ilegal da marca.
Valor global aproxima-se a 53 mil euros pela produção e venda não autorizadas.
“Foi detido um indivíduo e determinada a suspensão de atividade de dois operadores económicos pela violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas”, diz a entidade, no mesmo texto.
A aplicação dos processos surgiu após uma ação de fiscalização realizada a nível nacional, direcionada às empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos, “incluindo a vertente alimentar, designadamente do serviço de refeições/bebidas a bordo das embarcações”.
Os bilhetes estavam a ser vendidos online por preços entre os 250 e os 350 euros.
A operação de fiscalização aconteceu em zonas de norte a sul do país, com foco na atividade “das linhas telefónicas para contacto do consumidor”.
A autoridade fez, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização em mercados municipais, lojas, bancas e lugares de terrado.
Autoridade fiscalizou 201 operadores económicos e instaurou 27 processos de contraordenação.
Os abates eram feitos de forma ilícita, num local sem condições higiénicas. A carne dos animais abatidos era encaminhada para um estabelecimento de restauração, que também não obedecia as condições de higiene.
Esta apreensão tem um valor de 95.650 euros.
Em comunicado enviado às redações, a ASAE revela que determinou “a apreensão de 17.525 Kg de mel, num valor estimado superior a € 70.000,00 (setenta mil euros)” e suspendeu a atividade do estabelecimento, uma vez que o operador económico não se encontrava “devidamente licenciado para a atividade apícola”, não possuía “o Número de Controlo Veterinário (NCV)”.