A base de dados, em funcionamento desde fevereiro de 2010, usa os perfis para fins de investigação criminal e identificação civil
O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação de uma base de dados de pedófilos condenados. Esta plataforma terá o registo da informação dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores e estará acessível directamente a magistrados e autoridades policiais, bem como a comissões de protecção de crianças e…
Vai ser criada uma base de dados para os indivíduos que cumpriram pena por abuso sexual de menores e estará acessível aos pais de crianças até aos 16 anos, mediante requerimento.