A vítima estava ao serviço de uma empresa privada que fazia trabalhos de limpeza e manutenção da via.
A separação entre Domingos Névoa e Manuel Rodrigues, sócios da Bragaparques, tem resultado numa série de processos que obrigaram já em várias ocasiões os antigos parceiros de negócios a deslocarem-se aos tribunais. Numa chuva de processos, arrasta-se a decisão sobre o processo principal: qual dos dois fica com a Bragaparques?
Fernando Medina disse ontem que a Câmara já não tem de pagar nada à Bragaparques por decisão judicial irrecorrível. Mas não é assim.
Decisão não poderá ser alvo de recurso.
A Câmara de Lisboa tem cerca de dois mil milhões de euros em ações de indemnização pendentes ou em conclusão nos tribunais portugueses. Processos que se arrastam durante anos e os juros, pagos pelos contribuintes (pelo Orçamento do Estado), vão-se acumulando. Um dos casos mais paradigmáticos é o do Parque Mayer, em que a CML…
Empresário diz-se difamado com “falsas declarações”
Manuel Rodrigues não conseguiu comprar os 50% de Domingos Névoa dentro do prazo. Névoa poderia agora exercer o seu direito de compra, mas aceitou um novo prazo para negociações com o sócio.
A Câmara de Lisboa foi condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar uma indemnização de 138 milhões de euros ao empresário Domingos Névoa. A decisão é considerada «injustificável» por Fernando Medina, que frisa que o caso tem origem em «factos ocorridos entre 2004 e 2005».
O empresário Domingos Névoa perdeu quase oito milhões de euros no caso BES, mas já reagiu, tendo processado criminalmente os responsáveis do conselho de administração do grupo.
O Tribunal Central de Lisboa absolveu hoje o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, acusados de prevaricação de titular de cargo político, no âmbito do processo Bragaparques.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e dos ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão a penas até cinco anos de prisão, no âmbito do processo Bragaparques.