A autarquia diz que pode “comprovar através de documentos” as apontadas inverdades ditas pela ministra numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal.
Em causa, explica a autoridade judiciária, está a prática de “crimes de utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais”.
Foi a autarquia setubalense, presidida por André Martins (CDU), refere ainda o ministério, que “face às suspeitas de que é alvo quanto ao atendimento a refugiados ucranianos, tomou a iniciativa de solicitar às autoridades competentes uma investigação aos seus próprios serviços”.
Carta de André Martins não solicita qualquer informação sobre associação em causa, é antes um protesto sobre declarações da embaixadora ucraniana.