Presidente da República ainda tem de promulgar levantamento da obrigação das máscaras.
Comissão Europeia destaca que a covid-19 continua a ser prevalente na UE.
Para facilitar as viagens dentro da União Europeia, os Estados-membros defendem que as regras devem ser simplificadas para todos os portadores do certificado digital, que comprove vacinação, recuperação ou teste à covid-19.
Este documento tem agora a validade de nove meses. Em Portugal já foram emitidos mais de 13,7 milhões de certificados digitais, na maioria a comprovar a vacinação contra o vírus.
Uso abusivo de nomes de centros de testagem e assinaturas de responsáveis já foi comunicado à PJ, mas sites continuam a aparecer com os mesmos nomes. Certificados de vacinação acusam como inválidos nos leitores mas os de testes passam facilmente no controlo.
O preço do documento falso varia entre os 100 e os 500 euros, é pago sobretudo em criptomoeda e vendido principalmente através da rede social Instagram.
Esta regra refere-se a visita e acompanhamento num contexto de internamento, de ambulatório e de urgência, especialmente, grávidas, crianças, pessoas com deficiência e pessoas com doença incurável em estado avançado e em processo de fim de vida.
“É um atentado às liberdades fundamentais, este passe é uma vergonha”, disse Alain Robert antes de começar a escalada, acrescentando ainda que esta ação é também uma homenagem ao ator Jean-Paul Belmondo, que morreu ontem, aos 88 anos.
A autoridade verificou em três ocorrências o não cumprimento das regras da verificação de certificado digital covid-19 ou teste negativo, ao detetar a entrada de clientes no interior do estabelecimento sem o certificado pedido obrigatoriamente.
Mais de três milhões de pessoas já pediram o comprovativo no país.
À medida que a vacinação progride o objetivo é “utilizar outras formas de gerir a situação epidemiológica”, defendeu ministro da Economia.
Documento é condição para acesso a restaurantes nos concelhos de risco elevado e muito elevado. O regime contraordenacional prevê multas entre os 100 e os 500 euros para uma pessoa individual e os 1.000 e 10.000 para pessoas coletivas.
Note-se que o Governo anunciou hoje que passa a ser exigido um teste negativo à covid-19 ou o certificado digital no acesso a restaurantes e hotéis nos concelhos de risco elevado e muito elevado.
Documento deve ainda permitir a reabertura de discotecas.
A partir de quarta-feira, Portugal passará a pertencer à lista de alta incidência de risco, tal como o Reino Unido, Rússia, Índia e Nepal, que não obriga à quarentena de 10 dias, caso o passageiro seja portador do certificado de vacinação ou de recuperado.
A interdição alemã às viagens de Portugal é a única proibição entre países da União Europeia, mesmo no dia (hoje) em que entra em vigor o certificado digital covid-19.
Ministro sublinha que Portugal tem disponibilizado aos britânicos todos os dados epidemiológicos do país “ de forma transparente e atualizada”.
A Comissão da União Africana e o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças estão preocupados com a aplicabilidade do certificado digital da União Europeia, uma vez que não inclui, por enquanto, as vacinas inoculadas em África.