Os dois suspeitos de sabotagem do Citius, o programa informático que bloqueou no arranque da reforma dos tribunais, foram hoje afastados do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e deverão regressar à Polícia Judiciária, de onde saíram em comissão de serviço.
A Procuradora-Geral da República (PGR) abriu uma investigação depois de a ministra da Justiça ter enviado sexta-feira um relatório sobre a plataforma informática Citius, tendo nomeado o procurador Pedro Verdelho para assumir o inquérito.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que assim que tiver o relatório sobre os problemas da plataforma informática Citius será aberto um inquérito interno.
A ministra da justiça afirmou esta sexta-feira que “reformar é saltar para a fogueira”, comentando as críticas aos problemas da plataforma informática Citius, feitas por “arautos da desgraça” que previam anos para regularizar uma situação que “está normalizada”.
O Governo garante que o Citius já está, desde hoje, a funcionar em todas as 23 comarcas, mas subsistem «falhas graves» na plataforma, denuncia o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
O responsável informático do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça, Carlos Brito, garantiu esta terça-feira que a plataforma Citius ficará, até à meia-noite de hoje, operacional em todas as comarcas da nova organização judiciária.
O sistema informático dos tribunais já permite o acesso e tramitação dos processos anteriores a 1 de Setembro em 12 das 23 comarcas do país.
O Congresso dos Juízes Portugueses concluiu hoje que a “indisponibilidade da plataforma Citius”, a falta de dignidade das instalações judiciárias e o défice de oficiais de justiça estão a causar “um enorme desgaste no sistema” judicial.
Os tribunais estão “há um mês a viver uma situação de caos” e “chegou a altura de os juízes exigirem à Assembleia da República e ao Governo que comecem a tratar os juízes e os tribunais como órgãos de soberania que são, dando-lhes os meios de que necessitam”, defendeu esta tarde Maria José Costeira, secretária-geral…
A ministra da Justiça esclareceu que o decreto-lei, hoje aprovado pelo Governo, serve para clarificar o regime do justo impedimento e da suspensão de prazos processuais enquanto a plataforma Citius estiver inoperacional, e recusou avançar com uma data para o funcionamento em pleno do sistema.
Perto de 450 juízes participam no congresso que hoje se inicia em Tróia subordinado ao tema “Estatuto e Diálogo com a Sociedade”, mas antevê-se que o novo mapa judiciário e as falhas na plataforma informática Citius dominem as atenções gerais.
O Ministério da Justiça acaba de anunciar que o sistema informático dos tribunais já voltou a funcionar na comarca dos Açores, relativamente aos processos anteriores a 1 de Setembro, que já podem, assim, ser tramitados por magistrados, advogados e funcionários.
A nova Comarca de Lisboa tem sofrido constrangimentos devido aos problemas na plataforma informática Citius, mas segundo a juíza presidente o funcionamento dos diversos tribunais não foi afectado.
Dirigentes do Conselho da Magistratura reuniram quarta-feira com a ministra da Justiça. “A situação nos tribunais é grave”, diz um vogal ao SOL, e não se pode esperar “indefinidamente” pelo sistema informático.
Contrariando a ideia deixada hoje no Parlamento pela ministra da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) emitiu ao princípio da noite um comunicado em que anuncia que vai pedir uma reunião a Paula Teixeira da Cruz, para lhe dar conta da “necessidade de urgente definição de um plano para a normalização da actividade dos…
O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL/OA) denunciou hoje que os processos estão parados nos tribunais, por não estarem a ser distribuídos aos juízes e às secretarias judiciais, em consequência da inoperacionalidade da plataforma Citius.
“Os tribunais não estão paralisados”, o que se verifica são “percalços” derivados dos bloqueios no sistema informático e não faz sentido demitir dirigentes sem primeiro “apurar exaustivamente responsabilidades” – defendeu a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, durante a sua audição, esta manhã, no Parlamento.
A equipa que desenvolveu o sistema informático da justiça forneceu à tutela, antes de se demitir, as credenciais de acesso e respetiva base de dados, além de propor um mês para passagem de informação, proposta que foi rejeitada.