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Concorrência confirma coimas a cartel da banca
O litígio chega agora ao fim com este acórdão, fazendo transitar em julgado a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declarou a prescrição e que anulou as coimas aos 11 bancos condenados pelo Tribunal da Concorrência
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Cartel da banca: Relação deixa cair processo e coimas de 225 milhões
Tribunal da Relação de Lisboa considerou, por maioria, que os factos do caso do ‘cartel da banca’ prescreveram e mandou arquivar o processo
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Regulador da Saúde aplica coimas de 288 mil euros
Dos 136 processos, 12 foram arquivados, 22 foram apensos a processos em curso e os restantes três levaram à aplicação de uma admoestação.
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GNR sinalizou 10.251 casos de falta de limpeza de terrenos
A GNR totalizou, de 2018 a 2023, por falta de limpeza de terrenos florestais, 26.140 contraordenações e, desde 2019 até ao ano passado, registou 3.419 por queimas e 1.359 por queimadas.
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ANACOM aplica coimas a operadoras por violação de regras dos SVA
À NOS foi aplicada uma coima de 75.000 euros, à Vodafone de 250.000 euros, à MEO de 80.000 euros e à NOWO de 60.000 euros.
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Anacom aplica coimas de meio milhão de euros à Worten e Modelo Continente
Em causa está a comercialização de equipamentos por falha do fabricante, por falha do importador e por falha do distribuidor, uma situação que é é penalizadora para os consumidores por várias razões”.
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CMVM aplicou coimas de 350 mil euros no último trimestre de 2022
CMVM proferiu decisão em 12 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2022.
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Anacom multa NOS, Vodafone e MEO por corte indevido nos serviços
Coimas têm o valor global de 1,5 milhões de euros. As três operadoras recorreram da decisão.
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ERSE aplicou 1,6 milhões em coimas no primeiro semestre de 2021
Do montante total de coimas, foram efetivamente recebidos 835.300 euros, “uma vez que, dois processos foram decididos em procedimento de transação, o que implica a redução da coima para metade por as empresas visadas terem assumido as infrações, abdicado de litigância judicial e aceitado compensar os clientes lesados”
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Autoridade Marítima Nacional diz que multas nas praias ainda não podem ser aplicadas
Este ano, o incumprimento das regras relativas ao acesso e ocupação das praias passa a estar este ano sujeito a um regime contra-ordenacional.
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PSP de Braga levantou cerca de 80 autos e encerrou três estabelecimentos durante o fim de semana
O Comando Distrital da PSP de Braga explicou que os autos de contraordenação, levantados durante este fim de semana, devem-se ao incumprimento das regras declaradas e instauradas no atual período de Estado de Emergência no qual o país está a viver.
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ERSE aplicou coimas superiores a meio milhão de euros em 2020
Em comunicado, a ERSE especifica que “abriu 30 novos processos de contraordenação, deduziu 16 notas de ilicitude e decidiu 24 processos dos quais resultaram 20 condenações e quatro arquivamentos”. “O valor total das coimas aplicadas em 2020 foi de 573 535,62 euros”.
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Valor de multas para quem conduzir e utilizar o telemóvel agrava em “quase o dobro”
Conselho de Ministros estabeleceu agravamento do valor das coimas para quem conduzir e usar o telemóvel.
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Anacom aplicou 1,3 milhões em coimas até abril
Nos primeiros quatro meses do ano, foram ainda instaurados 65 novos processos de contraordenação.
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Banco de Portugal insiste nas coimas
Instituição liderada por Carlos Costa vai recorrer da decisão do Tribunal da Concorrência que anulou as coimas a Tomás Correia e outros ex-administradores do Banco Montepio.
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Militar da GNR ficava com dinheiro das multas
Arguido “falsificou os respetivos autos de contraordenação” de forma a “não ser detetado”
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Transportes Públicos. Multas podem levar a penhora de bens
Governo pretende reforçar legislação para que multas passem a ser pagas
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GNR apanha mais de 3.000 pessoas a estacionar em lugares reservados a deficientes
“Ocupar o lugar dos outros é grave”
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230 mil euros em coimas
O Banco de Portugal (BdP) ano instaurou 54 processos de contraordenação e decidiu 84 nos primeiros três meses de 2017. As coimas aplicadas chegaram aos 230 mil euros.
