O Governo promete alargar a descentralização de competências na área da educação a mais municípios. Depois de analisar os resultados das experiências piloto que foram para o terreno este ano letivo em cerca de 15 concelhos, e de os “publicitar de forma transparente”, a maioria de direita quer estender estas novas competências a todo o país.…
O Ministério da Educação afirmou hoje que “prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados” depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter adiantado que vai averiguar “eventuais incumprimentos” relativos a contratos com colégios privados em anos anteriores.
O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou hoje que é necessário “alterar procedimentos” no que diz respeito aos pagamentos dos contratos aos colégios particulares, atrasados este ano devido à necessidade de um visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).
Ministério deve há vários meses aos colégios nove milhões de euros de financiamento. Directores estão indignados por terem ainda de pagar custos do visto dado pelo Tribunal do Contas.
Numa altura em que se discute o Orçamento do Estado para o próximo ano, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) diz que o montante para apoiar as famílias que optem por inscrever os filhos numa escola privada ainda não está fechado. Mas o financiamento através do contrato simples deverá ser semelhante ao do ano…