Conselho Superior da Magistratura
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Tribunal emite esclarecimento sobre violação em Loures
O facto de os três arguidos não terem ficado privados de liberdade gerou indignação, constatada numa carta aberta, subscrita por mais de 70 organizações e perto de 3 mil pessoas.
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De 2021 a 2024, apenas 15 juízas pediram redução de horas de serviço para amamentação
No total, segundo o portal Estatísticas da Justiça, havia, a 31 de dezembro de 2023, 1134 juízas e 600 juízes nos tribunais judiciais de primeira, segunda e terceira instâncias
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Sorteio dita Susana Seca para juíza de José Sócrates
A confirmação foi feita esta quarta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM)
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CSM cria grupo de trabalho para Operação Marquês
O ex-primeiro-ministro e principal arguido no processo “Operação Marquês”, José Sócrates, acusa o Conselho de se “colocar publicamente ao serviço do jornal Observador”
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Prazo de Guerra garantido pelo Governo
São cada vez mais as vozes que alertam para a necessidade de se clarificar a lei que impõe os 70 anos como limite de idade para se desempenhar algos cargos na magistratura. Governo garante que está tudo esclarecido.
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Conselho Superior da Magistratura. Vice-presidente defende revisão do limite de idade para cargos de confiança nas magistraturas
Luís Azevedo Mendes defende que os mandatos destes cargos de confiança possam ir além dos 70 anos de idade.
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Operação Marquês. CSM sem poder interferir no acesso a dados médicos de juíz
Inevitabilidade da prescrição de alguns crimes do processo aumenta
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Sócrates acusa CSM de manipular escolha de juízes da Operação Marquês
Antigo primeiro-ministro vai avançar para tribunal para impugnar a decisão do CSM quanto à escolha
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Início do julgamento do BES adiado
Segundo o Ministério Público a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros
