‘Vice’ da bancada social-democrata não deixa cair revisão da composição do Conselho Superior do Ministério Público e admite solução de paridade entre magistrados e sociedade civil.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considera que a proposta do Ministério da Justiça para a revisão dos estatutos dos magistrados do Ministério Público põe em causa a «independência do poder judiciário».
A nomeação de António Cluny para o cargo de representante legal do Eurojust foi ontem chumbada ao fim de duas votações na sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).