constitucionalistas
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“Devia ser decretado estado de emergência”
Constitucionalistas dividem-se sobre quadro legal do desconfinamento e novas restrições aplicadas. Jorge Miranda, considerado um dos pais da Lei Fundamental, diz que ‘estado de calamidade é uma figura que não existe’.
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Calamidade não serve para isto
Constitucionalistas consideram que estado de calamidade pública pode ser insuficiente e que a o estado de emergência deveria ter-se mantido embora numa fórmula mais ‘atenuada’.
