constituicao-da-republica-portuguesa
-
Revisão. Chega quer mudar artigo 30.º da Constituição
Partido pretende revisão que permita prisão perpétua para crimes contra crianças, homicídios, terrorismo e fogo posto.
-
Jorge Miranda critica revisão “inoportuna”
Pai da Constituição diz que o tempo é de combate à pandemia e à crise económica. No PS, Santos Silva também fechou a porta ao processo desencadeado pelo PSD de Rui Rio.
-
Chega afirma que Constituição devia ser “mais pequena, menos ideológica e mais aberta às mudanças”
Para os dirigentes do partido liderado por André Ventura, a CRP está “ultrapassada” e “acaba por ser o retrato autêntico da Revolução de Abril e da amálgama política e ideológica que se lhe seguiu”.
-
A lei-travão sou eu
Marcelo vestiu o fato de Presidente e guardou o de constitucionalista lá bem no fundo do armário. Mas António Costa não se deixou ficar e vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das normas que violam a lei travão.
-
Passos prepara argumentário com constitucionalistas
Uma reunião à porta fechada, com trinta elementos, entre constitucionalistas, ministros e deputados durante mais de três horas. Para fora pouco saiu do encontro, mas lá dentro Passos e Portas tiveram aconselhamento para o argumentário que usarão para falar da crise política e perceberam, entre outras coisas, os limites constitucionais que poderá ter um governo…
-
Governo quer introduzir limite à dívida pública na Constituição
O Governo quer introduzir na Constituição da República Portuguesa um limite ao endividamento público, de acordo com o programa governativo para 2015 a 2019 hoje entregue na Assembleia da República.
-
Cavaco defende que PR nomeie governador do BdP e alguns juízes do Constitucional
Cavaco Silva sugeriu hoje que seja o chefe de Estado, sob proposta do Governo, a nomear o governador do Banco de Portugal. Defendeu também que o Presidente da República possa designar alguns juízes do Tribunal Constitucional.
-
Sampaio da Nóvoa. Constituição protegeu os portugueses nos últimos quatro anos
O anunciado candidato a presidente da República Sampaio da Nóvoa disse hoje, na Madeira, que a Constituição foi o que mais protegeu os portugueses nos últimos quatro anos, considerando que o problema do país não é constitucional mas político.
-
Costa: Ao Presidente cabe defender a Constituição
O secretário-geral do PS invocou hoje a Constituição para salientar que ao Presidente da República não cabe formular programas políticos, mas fazer cumprir a lei fundamental, função que disse ter sido recordada recentemente “pelos piores motivos”.
-
Teodora Cardoso: Limites ao défice e à dívida não devem estar na Constituição
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirmou hoje que os limites ao défice orçamental e à dívida pública “não devem estar” inscritos na Constituição da República.
-
Balsemão defende revisão da Constituição
O fundador e militante número um do PSD, Pinto Balsemão, defendeu ontem uma reforma de lei eleitoral e uma revisão da Constituição que equacione a existência de uma segunda câmara no parlamento e a natureza do sistema semipresidencial.
-
Poiares Maduro não acerta com Constituição nem com Renegociação
O Governo parece ter soltado Poiares Maduro, especificamente, a perorar todos os dias contra uma eventual renegociação da dívida – por azar, até quando o mais ortodoxo e falcão economista alemão, Wernar-Sinn, a quer.
-
CDS-PP não acompanha iniciativa centrista da Madeira
O CDS-PP anunciou hoje que não vai apresentar qualquer projecto no âmbito da iniciativa dos deputados populares e sociais-democratas da Madeira, que querem a revisão da Constituição da República.
-
PSD demarca-se da iniciativa dos deputados da Madeira
O PSD demarcou-se hoje da proposta de revisão da Constituição da República apresentada pelos deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira, por discordar do seu conteúdo e do momento escolhido para a abertura do processo de revisão constitucional.
-
Seguro acusa PSD de querer ‘extinguir’ a Constituição
O secretário-geral do PS, António José Seguro, afirmou quarta-feira em Setúbal que a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD/Madeira tem como principal objectivo “extinguir a Constituição da República”.
-
PSD/Madeira quer extinguir Tribunal Constitucional
Os deputados do PSD/Madeira vão forçar a discussão de uma revisão constitucional, na Assembleia da República. Os deputados eleitos pela região autónoma apresentaram esta quarta-feira um projecto de revisão da Constituição que propõe, por exemplo, a extinção do Tribunal Constitucional, a redução do número de deputados para 181 e um mandato único de dez anos…
