Contraordenações
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Maior fatia da receita das contraordenações reverte a favor do Estado e dos municípios
Em sete anos, ou seja, desde a entrada em vigor do sistema de carta por pontos, 2645 condutores viram o seu título de condução ser cassado. No entanto, quase 85 mil condutores beneficiaram da lei da amnistia.
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ASAE instaura 19 processos após fiscalização a linhas telefónicas
A operação de fiscalização aconteceu em zonas de norte a sul do país, com foco na atividade “das linhas telefónicas para contacto do consumidor”.
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Levantadas 152 contraordenações a passageiros que entraram no continente sem teste negativo à covid-19
Também pelo menos dez companhias aéreas foram multadas por terem transportado viajantes sem as condições necessárias para entrar no território continental.
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Banco de Portugal instaurou 56 processos no terceiro trimestre
Total das coimas chegou a um milhão de euros, revela a entidade liderada por Mário Centeno.
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PSP já cobrou mais de cem mil euros em multas de violação ao Estado de Emergência
Segundo a PSP, encontram-se atualmente concluídos cerca de mil processos contraordenacionais – aproximadamente 10% do total de autos levantados em Portugal Continental.
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Número de contraordenações de janeiro e fevereiro já é “superior a todo o ano 2020”
Em apenas dois meses foram instauradas 13.300 contraordenações, mais do dobro do total do 2020.
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Registadas mais de 400 contraordenações desde entrada em vigor do novo regime devido à covid-19
Metade das infrações diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas na rua
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Fiscalizações da ASAE em pedreiras originaram 57 processos nos últimos sete anos
Exploração de massas minerais sem licença e falta de sinalização entre as principais infrações
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Sindicatos querem boicote às multas
Medida surge como forma de protesto ao silêncio do Governo relativamente à classe
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GNR começa hoje a fiscalizar limpeza de terrenos
Os proprietários que não o tiverem feito serão alvo de autos de contraordenação
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CMVM remeteu 79 suspeitas de crimes de mercado para o Ministério Público
A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem vindo a registar ao longo de 23 anos de fiscalização da bolsa um intenso trabalho de investigação e sancionamento das regras que regem o mercado de capitais.
