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Cavaco Silva pede fiscalização de cortes salariais e contribuição de sustentabilidade
O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade.
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Cortes salariais e contribuição de sustentabilidade enviados para promulgação
Os diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade foram enviados na quarta-feira para promulgação, dispondo agora o Presidente da República de oito dias para decidir se pede a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
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‘Todos os pensionistas ficam melhor do que estavam’
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, voltou hoje a assegurar no Parlamento que “todos os pensionistas ficam melhor do que estavam” com a introdução da Contribuição de Sustentabilidade, que sucede a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
