O Presidente da República vetou hoje o diploma sobre “a compensação equitativa relativa à cópia privada”, defendendo uma reponderação legislativa mais conforme a uma adequada protecção dos direitos de autores e consumidores.
O Governo esclarece que no âmbito da proposta de lei da Cópia Privada, aprovada na quinta-feira em conselho de ministros, a taxa a aplicar no âmbito dos Direito de Autor e Conexos oscilará entre os 0,05 e os 20 euros.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) criticou hoje a proposta de Lei da Cópia Privada, que deve ir quinta-feira a conselho de ministros, por entender que pode vir a “distorcer e enfraquecer” o mercado dos aparelhos electrónicos.