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Cavaco Silva veta diploma sobre compensação relativa à cópia privada
O Presidente da República vetou hoje o diploma sobre “a compensação equitativa relativa à cópia privada”, defendendo uma reponderação legislativa mais conforme a uma adequada protecção dos direitos de autores e consumidores.
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Taxas a aplicar no âmbito da lei da Cópia Privada não excedem 20 euros
O Governo esclarece que no âmbito da proposta de lei da Cópia Privada, aprovada na quinta-feira em conselho de ministros, a taxa a aplicar no âmbito dos Direito de Autor e Conexos oscilará entre os 0,05 e os 20 euros.
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Cópia Privada: Empresas alertam para risco de lei ‘distorcer e enfraquecer’ o mercado
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) criticou hoje a proposta de Lei da Cópia Privada, que deve ir quinta-feira a conselho de ministros, por entender que pode vir a “distorcer e enfraquecer” o mercado dos aparelhos electrónicos.
