A posse de até sete gramas da substância será legal para maiores de 18 anos, sendo permitido o cultivo de até quatro plantas de canábis em casa.
Número de crimes por cultivo de canábis nos primeiros sete meses do ano é idêntico ao registado durante todo o ano de 2019.
A legalização do uso de canábis para fins medicinais foi publicada em Diário da República a 15 de janeiro de 2019 e entrou em vigor a 01 de fevereiro do mesmo ano.